Regime de Trabalho de 30 horas para os servidores técnicos-administrativos

• Portaria nº 1.525, de 20.12.2011, designa Comissão que apresentará proposta de viabilidade de implantação do Decreto nº 4.836/2003 (30 horas) na UTFPR
• Portaria nº 561, de 19.04.2012, prorroga vigência da Portaria 1.525/11 e altera/inclui integrantes da comissão
• Decreto nº 1.590, de 10.08.1995, com redação alterada pelo Decreto nº 4.836, de 09.09.2003, especialmente a nova redação dada ao artigo 3º
• Lei nº 8.112, de 11.12.1990 (ver a redação do artigo 19º)
• Portaria SRH/MPOG nº 3.353, de 20.12.2010 - Informa os cargos que têm jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais

• Dúvidas sobre o Regime de Trabalho de 30 horas (disponível de 27/02 a 05/03/2012)

• Relatório parcial do trabalho da Comissão designada pela Portaria nº 1.525/11
• NOTA TÉCNICA Nº 150/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP - Flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativo em educação
• Relatório final

Contato: comissao_ta_30h@utfpr.edu.br