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Comissão para elaboração de proposta de regulamentação que institua a relação da UTFPR com a FUNTEF-PR

Prezados Professores, Técnicos-Administrativos e Estudantes

 

 

A Comissão de Trabalho, instituída pela Portaria nº 1.133, de 27 de agosto de 2010, prorrogada pelas Portarias nºs 1.542/2010, 555/2011 e 867/2011, recebeu, no período de 19 de outubro de 2011 a 02 de novembro de 2011, as sugestões de contribuições à proposta de Regulamento das Relações entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR (FUNTEF-PR).

O presente documento atende à Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010 (convertida na Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010) e ao Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 (alterado pelo Decreto nº 7.544, de 02 de agosto de 2011), e após deliberado pelo COUNI na reunião do dia 02/12/2011, será parte documental a ser submetida ao Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT), para recredenciamento da FUNTEF-PR, cujo credenciamento se encerra em 18 de dezembro de 2011.

Destaca-se que esta proposta de Regulamento traz, em seu bojo, as regras gerais da interação da UTFPR com a FUNTEF-PR, não detalhando as normas relacionadas às questões financeiras dos projetos, a partilha de recursos e o comprometimento de carga-horária dos servidores nestes trabalhos, entre outros. Tais normas serão discutidas posteriormente e apresentadas sob a forma de Normas Complementares, e serão apresentadas para a Comunidade da UTFPR para o acolhimento de sugestões. Importante registrar que estas Normas Complementares, uma vez deliberadas pelo COUNI, serão parte integrante da presente proposta de Regulamento.

 

 

Atenciosamente,

 

Paulo Osmar Dias Barbosa

Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 1.133/2010

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