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Regras para emissão de atos normativos

publicado 09/12/2020 09h21, última modificação 13/04/2022 08h28

 

Manual para emissão de Atos Normativos da UTFPR

 

Portaria Normativa GABIR/UTFPR nº 4, de 29 de julho de 2021 - Dispõe sobre a aprovação do Manual de Edição de Atos Normativos para utilização no âmbito da UTFPR.

 

Guia rápido (para mais detalhes, consulte o Manual para emissão de Atos Normativos da UTFPR):

- Jornada do Emissor do Ato Normativo (refere-se à pág. 16 do Manual)

- Fluxo do processo para emissão de ato normativo (refere-se à pág. 42 do Manual)

- Fluxo do processo para emissão de ato normativo com parecer referencial (refere-se à pág. 44 do Manual)

Sugestão de planilha para controle de atos normativos da unidade (refere-se à pág. 14 do Manual)

- Check-list para emissão de ato normativo (refere-se à p. 55 do Manual)

Tutorial: Como publicar documentos no Boletim de Serviços Eletrônico (BSE)

 

 

Durante a emissão de novos atos normativos, é preciso observar as exigências das seguintes legislações:

- Lei Complementar N. 95, de 26 de fevereiro de 1998;
- Lei Complementar N. 107, de 26 de abril de 2001;
- Decreto N. 9.191, 1º de novembro de 2017;
- Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019.

 Além dessas, deve-se considerar:

- Decreto N. 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
- Manual de Redação da Presidência da República

 

Em caso de dúvidas, consulte o representante da comissão da sua área/campus: 

ÁREA REPRESENTANTE contato
- THASIANA MARIA KUKOLJ DA LUZ - presidente comissao-atos-normativos@utfpr.edu.br
- LUISA HELENA FERNANDES - vice-presidente comissao-atos-normativos@utfpr.edu.br
COUNI HELIA APARECIDA EDUARDO NERBORSKI couni@utfpr.edu.br
COEMP ANGELA BERNERT VIVIURKA coemp@utfpr.edu.br
COGEP GISELE LAURINDO cogep@utfpr.edu.br
COPPG ALINE TELES DOS SANTOS coppg@utfpr.edu.br
COPLAD CLAUDIA MARLI OLIVEIRA BARBOZA coplad@utfpr.edu.br
PROGRAD RENEUDO DE ALBUQUERQUE JUNIOR prograd@utfpr.edu.br
PROPPG ALINE TELES DOS SANTOS proppg@utfpr.edu.br
PROREC INGRID CANTIERI MARIN prorec@utfpr.edu.br
PROPLAD CLAUDIA MARLI OLIVEIRA BARBOZA proplad@utfpr.edu.br
DIRGEP HELOYZE NATHALIE DE ALMEIDA dirgep@utfpr.edu.br
DIRGTI MARCELO AUGUSTO FAVERI dirgti@utfpr.edu.br
DIRCOM THIAGO DE SOUSA COSTA dircom@utfpr.edu.br
DIRAV MARIA DEL CONSUELO DOVAL ROZADOS dirav@utfpr.edu.br
GABIR CLEUSA DA SILVEIRA CUSTODIO LEITE gabir@utfpr.edu.br
GADIR-AP MARIA APARECIDA DOS SANTOS gadir-ap@utfpr.edu.br
GADIR-AP MICHELLE RODRIGUES DE LIMA gadir-ap@utfpr.edu.br
GADIR-CM FABIANA ALMEIDA SAMBATI gadir-cm@utfpr.edu.br
GADIR-CP FERNANDA SABIAO ESPINHARA gadir-cp@utfpr.edu.br
GADIR-CT MARIA DE LOURDES ALVES FIGUEIREDO gadir-ct@utfpr.edu.br
GADIR-DV SANDRA JUBELLI MEZZOMO gadir-dv@utfpr.edu.br
GADIR-DV CLAUDIA NARDIN gadir-dv@utfpr.edu.br
GADIR-FB FÁBIA CRISTIANE FELIPPI gadir-fb@utfpr.edu.br
GADIR-FB ANDERSON LUIZ MICHELS gadir-fb@utfpr.edu.br
GADIR-GP CRISTIANE SOUZA PEDROSO gadir-gp@utfpr.edu.br
GADIR-LD PRISCILA RUMI YAMAOKA WATANABE gadir-ld@utfpr.edu.br
GADIR-MD EMANUELA BERGAMO DOS SANTOS SOBJAK gadir-md@utfpr.edu.br
GADIR-PB ELISANGELA GRANZOTTO gadir-pb@utfpr.edu.br
GADIR-PG DANIEL ZADRA LUZ gadir-pg@utfpr.edu.br
GADIR-SH CÉSAR BUENO FRANCO gadir-sh@utfpr.edu.br
GADIR-SH ADRIANA SANGALLETTI gadir-sh@utfpr.edu.br
GADIR-TD ELIZANE MARIA DE SIQUEIRA WILHELM gadir-td@utfpr.edu.br

 

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