Status dos trabalhos da comissão
Conforme determina o Decreto nº 10.139/2019, cada órgão vinculado ao Governo Federal deverá realizar a triagem, exame e consolidação dos seus atos.
A UTFPR já efetuou a triagem e atualmente realiza a revisão/consolidação e revogação dos atos normativos.
Documentos:
- Listagem de atos normativos inferiores a decreto verificados pela UTFPR (v. 31/03/2022)
- Listagem de atos normativos inferiores a decreto verificados pela UTFPR (v. 31/08/2021)
- Listagem de atos normativos inferiores a decreto verificados pela UTFPR (v. 31/05/2021)
- Listagem de atos normativos inferiores a decreto verificados pela UTFPR (v. 05/03/2021)
- Listagem de atos normativos inferiores a decreto verificados pela UTFPR (v. 30/11/2020)
- Portaria do Reitor nº 1240/2020 - designa Comissão responsável pela triagem e revisão de atos normativos da UTFPR
- Portaria do Reitor nº 1106/2020 - informa que a listagem dos atos normativos da UTFPR está publicada em seu sítio eletrônico.