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Comissão de Avaliação de Documentos (CPAD)

publicado 26/06/2017 13h12, última modificação 17/09/2020 11h20

A Comissão de Avaliação de Documentos (CPAD) tem como objetivo avaliar os documentos de arquivo da UTFPR, bem como orientar e acompanhar a adoção, aplicação e atualização dos Códigos de Classificação básicos relativos às atividades-meio da Administração Pública e às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.

Em caso de dúvidas ou de necessidade de mais informações:

- Servidores: entrem em contato com a CPAD pelo e-mail .
- Demais: sigam as orientações disponíveis na página do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

 

Constituição

Para viabilizar os trabalhos, foram constituídas as SUB-Comissões de Avaliação, conforme regulamento:

Resolução do COPLAD nº 03/12 - constitui a CPAD-UTFPR.

Ordem de Serviço n° 01/12 - adota, no âmbito desta Instituição, os códigos e tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivos relativos às atividades-meio e atividades-fim das IFES.

Ata Reunião CPAD-UTFPR/2015 - eleição do presidente e vice-presidente.

Portaria do Reitor n° 958/20 - designa os membros da CPAD.

 

Legislação e normas referentes a documentos de arquivos

Lei 8.159/91 (Lei de Arquivos) - dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. 

Decreto 4.073/02 - regulamenta a Lei 8.159/91.

Decreto 10.148/20 - Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal, conforme Portaria nº 47 de 14 de fevereiro de 2020.

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, conforme Portaria nº 1224, de 18 de dezembro de 2013.

Resolução nº 44/20, de 14 de fevereiro de 2020 - dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR. 

 

Avaliação de Documentos

Trabalho de grupo multidisciplinar que consiste no processo de análise dos documentos de arquivo identificando seus valores administrativo, fiscal ou legal para a Instituição, estabelecendo os prazos de guarda no arquivo corrente e intermediário, visando a guarda permanente dos documentos considerados de valor probatório, informativo ou histórico.

Os documentos podem ser:

Após a avaliação, o setor que possuir documentos sem valor administrativo, legal ou fiscal para a Instituição ou que já cumpriram os prazos de guarda no arquivo intermediário e não foram considerados de valor permanente, poderão ser eliminados. Para isso, deverá ser elaborada a Listagem de Eliminação de Documentos. 

 

Roteiro para eliminação de documentos 

Para mais informações sobre os procedimentos para a eliminação de documentos, conferir as resoluções nº 40/14 e nº 44/20 do Conselho Nacional de Arquivos

Para mais informações sobre a avaliação e eliminação, acesse o Manual de Gestão de Documentos (Arquivo Nacional, 2011).