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Comitê de Ética em Pesquisa

publicado 28/07/2017 10h43, última modificação 12/11/2019 18h48

 Apresentação Calendário Submissão de Projetos | Roteiro de Termos | Equipe e contato | Dúvidas Frequentes

                 

                                                                  CEP

 

Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos

O CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos, tendo por objetivo defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

                                                                                      coep@utfpr.edu.br

 

                                                              ATENÇÃO

 

Por motivo de férias de servidor técnico-administrativo, a secretaria do CEP estará fechada de 18/11/2019 a 04/12/2019. Para atendimento entrar em contato por e-mail: coep@utfpr.edu.br ou contatar algum dos membros do Comitê

(https://portal.utfpr.edu.br/comissoes/permanentes/comite-de-etica-em-pesquisa/equipe-e-contato)

 

Atenciosamente,

CEP-UTFPR

 

Senhores pesquisadores, o CEP-UTFPR é responsável pela avaliação dos aspectos éticos de todas as pesquisas que ENVOLVEM SERES HUMANOS. Não cabe ao CEP-UTFPR dar Parecer Consubstanciado para projetos que não há a participação direta dos participantes da pesquisa (ex. análise de vídeos de domínio público, dados de domínio público, bem como apenas para encaminhamento às revistas de publicação cientifica, entre outros).

 

De acordo com a Resolução 466/2012 – Item II - DOS TERMOS E DEFINIÇÕES

II.14 - pesquisa envolvendo seres humanos - pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos.

De acordo com a Resolução 510/2016 – Art.2º DOS TERMOS E DEFINIÇÕES:

XIII - participante da pesquisa: indivíduo ou grupo, que não sendo membro da equipe de pesquisa, dela participa de forma esclarecida e voluntária, mediante a concessão de consentimento e também, quando couber, de assentimento, nas formas descritas nesta resolução.

...

XVI - pesquisa em ciências humanas e sociais: aquelas que se voltam para o conhecimento, compreensão das condições, existência, vivência e saberes das pessoas e dos grupos, em suas relações sociais, institucionais, seus valores culturais, suas ordenações históricas e políticas e suas formas de subjetividade e comunicação, de forma direta ou indireta, incluindo as modalidades de pesquisa que envolva intervenção.

 

Ressalta-se que a Resolução 510/2016 é válida para qualquer área de pesquisa científica.

 

Em um projeto de pesquisa científica deve-se estabelecer:

 

a) Tipo de estudo (quantitativo, qualitativo, exploratório, descritivo ou explicativo) para responder aos objetivos da pesquisa;

b) Local aonde vai ser realizada a pesquisa, tempo e condições que envolvam riscos mínimos (onde os participantes serão submetidos a coleta de dados);

c) Número da amostra (definido pelo pesquisador tendo em vista os critérios de inclusão e exclusão), bem como fazer o cálculo do tamanho da amostra e definir o tipo de análise estatística;

d) Metodologia aplicada para se alcançar os objetivos (tipo de intervenção);

e) Descrever os riscos e benefícios aos participantes da pesquisa de forma clara (prever o Termo de consentimento de livre e esclarecido – TCLE, Termo de Assentimento livre e esclarecido – TALE, Termo de consentimento de uso de dados, imagens, sons e voz – TCUISV);

f) Ter os documentos de autorização (emitidos pelas instituições de ensino, empresas, clínicas, hospitais, entre outros) para realização da pesquisa.

 

                                                  COMUNICADOS

  • Aprovação de Projetos Desenvolvidos  na Universidade Federal do Paraná - UFPR

 

Senhores(as) orientadores(as) (servidores(as) da UTFPR) sem vínculo empregatício com a UFPR que estejam orientando trabalhos nos Programas de Pós-Graduação da UFPR, deverão cadastrar os projetos em nome da UFPR colocando como pesquisador(a) principal um(a) servidor(a) (professor(a)) da UFPR para que o projeto seja avaliado pela UFPR. O(a) orientador(a) com vínculo na UTFPR passa a ser membro da equipe e a UTFPR como co-participante.
Neste caso, a Folha de Rosto emitida pela Plataforma Brasil deverá ser assinada pela UFPR.
Esta instrução foi encaminhada e acordada em reunião com o Comitê de Ética da UFPR e da UTFPR em 08/10/2019.

 

  • Aprovação de Projetos na Rede Municipal de Ensino 

 

Prezados estudantes e orientadores, segue abaixo a orientação para os projetos que são desenvolvidos na área de Educação no Município de Curitiba. Esta decisão foi acatada pelo CEP-UTFPR desde a 3ª Reunião Ordinária do CEP-UTFPR (11/04/2019). Os projetos que estão como PENDENTE deverão se enquadrar com base nesta decisão.

 

DECISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBA

 

Por decisão da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, as informações adicionais abaixo devem ser atendidas para os projetos desenvolvidos na UTFPR que demandam desenvolvimentos nas instalações da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba - SME (escolas e espaços não formais de ensino).

 

1) O Pesquisador deverá submeter o projeto à SME como coparticipante, que analisará o mérito do mesmo, emitindo parecer;

 

O pesquisador quando indicar a Prefeitura Municipal de Curitiba como instituição coparticipante de pesquisa, automaticamente esta pesquisa será enviada ao CEP/SMS. Observar que o CNPJ é o da Prefeitura, pois os demais órgãos subordinados, tais como as Secretarias, não têm CNPJ próprio. O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba - Prefeitura Municipal de Curitiba - está cadastrado na Plataforma com o CNPJ: 76.417.005/0004-29.

 

Caso o CEP/SMS recuse o recebimento das pesquisas relacionadas à Educação, esta será remetida a qualquer outro CEP para analisar a viabilidade do estudo.

 

2) No cadastro do projeto na Plataforma Brasil, coloca-se a UTFPR como instituição executora e a Prefeitura de Curitiba como coparticipante. Isto fará com que a CONEP direcione o processo ao CEP-UTFPR (que fará a análise das questões éticas, como de costume);

 

3) Em sendo aprovado o projeto pelo CEP-UTFPR, a Plataforma Brasil fará o encaminhamento ao CEP da Prefeitura de Curitiba (CNPJ: 76.417.005/0004-29), que não analisará as questões éticas (nosso CEP já o fez), mas apenas a viabilidade da aplicação do projeto. 

 

Após estas três etapas cumpridas, o(a) pesquisador(a) tem a liberação para o desenvolvimento de suas pesquisas nas instalações relacionadas à SME Curitiba.

 

De acordo com as explicações da SME, as pesquisas de Educação envolvem vulneráveis, portanto a SME precisa se proteger diante de qualquer situação, principalmente nos eventos adversos que porventura venham acontecer com os participantes de pesquisas.

Em posse do parecer consubstanciado, o pesquisador também se protege, lembrando que a análise é realizada em parceria com a SME e baseia-se na Resolução CNS 510/2016.

 

Os documentos solicitados pelo CEP/SMS e esclarecimentos adicionais constam nas instruções detalhadas de submissão de projetos ao CEP/SMS-Curitiba, que podem ser encontradas no link: http://www.saude.curitiba.pr.gov.br/a-secretaria/centro-de-educacao-em-saude/comitê de ética /pesquisas .

 

Obs.: Texto elaborado a partir do e-mail encaminhado da SMS para a PROPPG - UTFPR.