Base legal
publicado
04/09/2018 16h36,
última modificação
30/07/2019 15h51
Instrução Normativa CGU/MP nº 01/2016, de 10/05/2016
Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
Decreto nº 9.203/2017
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Plano de Desenvolvimento Institucional da UTFPR – PDI 2018-2022
Eixo 2 do Plano de Desenvolvimento Institucional da UTFPR – PDI 2018-2022, que trata do “Desenvolvimento Institucional”.
Portaria CGU/MP nº 1.089, de 25/04/2018
Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.