I – apreciar e dar parecer, nos assuntos concernentes:
a) à alteração de regime de trabalho;
b) à avaliação do desempenho para a progressão funcional;
c) aos processos de progressão funcional por titulação;

II - desenvolver estudos, análises e propostas que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos.

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