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ROTEIROS DE TERMOS

Documentos a serem anexados na Plataforma Brasil:

 

FOLHA DE ROSTO

O preenchimento da instituição proponente obrigatoriamente deve constar o nome, assinatura e carimbo do responsável pela instituição, com assinatura do (a) Coordenador(a) do Departamento de Graduação ou Programa de Pós-Graduação, Diretor(a) de câmpus ou Diretor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação.

 Dúvidas Frequentes em relação a Folha de Rosto:

  • Estudantes menores de idade e sem a graduação concluída podem cadastrar projetos de pesquisa na Plataforma Brasil?

Não, quem deve cadastrar o projeto de pesquisa é o (a) orientador (a), conforme Carta Circular n. 025/2013/CONEP/CNS/GB/MS

  • Qual vínculo institucional deve-se inserir, do local de trabalho ou da instituição onde realizo os estudos?

Sempre se cadastra o vínculo na instituição onde se realiza seus estudos, projeto de pesquisa, conforme Carta Circula n. 183/2017/CONEP/CNS/MS

 

TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS  (TCUD)

Deve ser feito e assinado pelo responsável pelo Projeto de Pesquisa, conter o nome completo dos (as) pesquisadores (as) que terão acesso ao Banco de Dados, assumindo a responsabilidade sobre a utilização dos dados coletados, assim como a correta disposição desses durante a pesquisa e o término dessa, de modo a salvaguardar os sujeitos da pesquisa.

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INSTITUCIONAL

A pesquisa deve conter autorização prévia da instituição onde ela será aplicada. Por exemplo, se for desenvolvido um Projeto de Pesquisa com médicos (as) de um Hospital, deve constar um Termo de Autorização desse Hospital para que essa pesquisa seja desenvolvida naquele local, esse Termo deve ser em Papel Timbrado da Instituição e assinado pelo responsável geral dela.


TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)

É o documento em forma de convite feito ao participante da pesquisa maior de idade, legalmente capaz ou responsável legal, que deve constar a identificação de quem é o pesquisador, do local onde será realizada a pesquisa, as informações necessárias, em LINGUAGEM CLARA e OBJETIVA de fácil compreensão e entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar,  feito na forma escrita  (sendo 2 (duas) vias, uma para participante da pesquisa e outra via ao pesquisador (a)).  


  • Projetos de Pesquisas desenvolvidos via online:

O TCLE pode ser encaminhado via online com a assinatura do(a) responsável pela pesquisa, devendo constar obrigatoriamente a opção de impressão deste TCLE pelo participante, assim como todos instrumentos e roteiros preenchido pelo participante incluídos também a possibilidade de impressão pelo participante.

  • Indenização
Deve-se incluir, de acordo com a Resolução 466/2012, item II7, a descrição sobre o direito de indenização ao participante da pesquisa, sempre a pesquisa puder ocasionar algum tipo de dano.


TERMO DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TALE)

O Termo de Assentimento deverá ser exigido aos menores de 18 anos de idade, a forma de redação deverá ser adaptada à idade de cada participante. De acordo com a Resolução 466/2012, é o documento elaborado em LINGUAGEM ACESSÍVEL para os menores de idade ou os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais (feito em 2 vias, uma para participante da pesquisa e outra via ao pesquisador (a)).

Sugestão de roteiro de TALE para crianças também pode ser encontrado nesta página da UFMG: Educação TALE

Ou no link do Roteiro do CEP da Universidade de Araraquara: TA-Araraquara

Nestes links 466/12 e 510/16, seguem os principais itens das respectivas Resolução 466/2012 e Resolução 510/2016- CNS/MS, que esclarecem a forma como tanto TCLE como TALE devem ser redigidos.

 

E ainda, de modo a facilitar ao pesquisador (a) sobre os documentos que devem ser anexados, segue um roteiro de check list a ser conferido:

Check List de Documentos a serem anexados na Plataforma Brasil

 

 Outras dúvidas frequentes sobre os documentos a serem anexados na Plataforma Brasil:

  • Devo anexar o projeto completo, além de preencher o projeto na Plataforma?

Sim, o projeto completo deve ser anexado também, conforme Carta Circula n. 037/2013/CONEP/CNS

  • Posso encaminhar projetos de pesquisa com cronograma anterior a aprovação do CEP?

O CEP não analisa projetos em andamento, conforme Carta Circula n. 061/2012/CONEP/CNS/GB/MS

 

Abaixo seguem mais alguns roteiros de como os termos podem ser redigidos:

Roteiro 1- Termo de Compromisso, de confidencialidade de dados e envio de Relatório Final

Roteiro 2- Termo de Concordância da Instituição Coparticipante

Roteiro 3- Termo de Concordância da Instituição Coparticipante (Prontuários, Exames e Dados-TCUD)

Roteiro 4- Termo de Concordância dos Laboratórios e/ou Serviços envolvidos

Roteiro 5- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE para maiores de 18 anos de idade)

Roteiro 6- Termo de Consentimento de Uso de Imagem, Som e Voz (TCUISV)

Roteiro 7- Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE para menores de 18 anos de idade)

Roteiro de Termo de Confidencialidade

Roteiro de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para área de Alimentos

Roteiro de Relatório Final de Execução do Projeto de Pesquisa

Roteiro de Relatório Final de Suspensão do Projeto de Pesquisa

Ações do documento