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Orientações Edital PROPPG 07/2017

Nesta página estamos disponibilizando a orientação com as questões mais comuns a respeito da execução dos recursos oriundos do Edital 07/2017 e, ao fim dela, um manual de como realizar a prestação de contas da utilização por meio do SEI.

 

PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADOR

 

QUANTO À EXECUÇÃO (UTILIZAÇÃO) DOS RECURSOS:

 

-Recebi o recurso e agora?

O pesquisador contemplado deverá executar o recurso recebido de acordo com as cláusulas constantes no edital 07/2017 PAPCDT, com as normas e procedimentos apresentados abaixo e comprovar as despesas mediante apresentação de PRESTAÇÃO DE CONTAS.

 

-Qual o Prazo para utilização do recurso?

PRAZOS: Os recursos devem ser executados até a data de 25 de outubro de 2017.

 

- Quais documentos devo solicitar das empresas que fornecerem os materiais de consumo ou serviço?

a) Deverão ser apresentados 3 (três) orçamentos que permitam identificar o fornecedor, o valor do item e demais taxas (ex: frete);

 

b) No caso de apenas uma empresa fornecer o material e/ou serviço, não sendo possível incluir mais de 1 (um) orçamento, será necessário encaminhar justificativa técnica, explicitando o porquê de apenas esse fornecedor atender as exigências solicitadas, devendo conforme o caso, apresentar os seguintes atestados originais ou cópias autenticadas.

 

b.1 atestado/declaração de exclusividade do fornecimento (comercialização), expedido pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal ou pelas entidades equivalentes.

 

b.2 declaração do fabricante de que a empresa é representante exclusiva na região. Caso a empresa seja estrangeira o testado/declaração deve vir com tradução juramentada.

 

-Quais despesas podem ser efetuadas com os recursos do Edital?

As despesas devem estar em conformidade com o disposto nos itens financiáveis do edital de concessão do Auxílio Financeiro.

 

Itens Financiáveis:

MATERIAL DE CONSUMO (339030), incluindo material de uso em laboratórios, material químico, material elétrico e eletrônico, material laboratorial (e.g., vidrarias), material biológico, gás engarrafado, despesas com animais para pesquisa, peças de reposição de computadores e outros pertinentes e necessários ao desenvolvimento do projeto de pesquisa.

 

Posso comprar peças isoladas para montar um computador?

NÃO!

 

-Quais serviços de terceiros podem ser pagos com recursos do edital?

Outros Serviços de Terceiros - PESSOA JURÍDICA (339039):

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos de pesquisa científica vinculados ao projeto de pesquisa/plano de trabalho;

 

SERVIÇOS DE ANÁLISES E PESQUISA CIENTÍFICAS vinculados ao projeto de pesquisa/plano de trabalho;

 

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS vinculados ao projeto de pesquisa.

 

 

 

- Posso adquirir computadores, máquinas para os laboratórios, equipamentos para suprir meu laboratório?

NÃO É PERMITIDA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS EM GERAL)

 

-Posso solicitar serviços de pessoas físicas?

NÃO É PERMITIDO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOAS FÍSICAS.

 

-Quais itens eu não posso adquirir com os recursos do Edital?

ITENS NÃO COBERTOS ESTÃO RELACIONADOS NO EDITAL COMO ITENS NÃO FINANCIÁVEIS 

 

- Como a notas fiscais devem ser emitidas pelas empresas?

As NOTAS FISCAIS e/ou RECIBO deverão ser emitidos em nome da Universidade Tecnológica Federal do Paraná-Campus Curitiba- CNPJ: 75101873/0008-66

 

Somente serão admitidos, como comprovante de despesas, aqueles documentos emitidos dentro do prazo de vigência estabelecido no Edital de Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisador (25/10/2017)

 

O pesquisador deverá declarar o recebimento do material/serviço no verso da nota fiscal e/ou recibo, constando a data e a identificação do respectivo servidor.

 

- Não utilizei os recursos totalmente ou em parte, e agora?

Os recursos não executados deverão ser devolvidos, ATÉ DIA 30 de outubro de 2017 via Guia de Recolhimento da União (GRU) http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp

Informações para preenchimento da GRU:

Unidade Gestora: 154358 

Gestão - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Nome- UTFPR Curitiba

código 688886 – Anul. Desp. no Exercício

referência 15000, retornado ao orçamento anual da UTFPR.

Após pagamento, favor encaminhar para o email jacquelinep@utfpr.edu.br, a GRU emitida e o comprovante de pagamento. O comprovante deverá ser anexado à respectiva prestação de contas.

 

Em caso de interrupção do projeto o fato deverá ser comunicado à DIRPPG/PROPPG concedente do auxílio, devolvendo imediatamente os recursos recebidos não utilizados, acompanhado de justificativa formal e prestação de contas dos recursos efetivamente utilizados. Não ocorrendo a devolução imediata, o valor originalmente concedido será atualizado monetariamente, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Federal. 

 

- Quando o valor da prestação de contas for maior que o valor do recurso recebido?

O pesquisador deverá emitir uma declaração constando que o valor a mais será doado para instituição.

 

- Como apresentar a Prestação de Contas?

A prestação de contas deverá ser realizada via SEI, por cada pesquisador contemplado, seguindo as orientações do manual de prestação de contas disponível aqui.