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Procedimento para Afastamento de Servidores

Orientações para embasar solicitações de afastamento de servidores da UTFPR Campus Curitiba para cursar pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) ou para realizar estágio pós-doutoral.

Cabe ao servidor negociar previamente a eventual concessão deste benefício com a sua chefia e diretoria de área.

Deve-se verificar, antes de dar início ao processo, se o servidor atende aos requisitos estabelecidos na Lei nº 8112/90, dentre os quais:

  • Período mínimo de 3 (três) anos de exercício de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade para afastamento visando à realização de programa de mestrado;
  • Período mínimo de 4 (quatro) anos de exercício de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade para afastamento visando à realização de programa de doutorado ou pós-doutorado;
  • Não ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou afastamento para pós-graduação nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento para mestrado ou doutorado;
  • Não ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou afastamento para pós-graduação nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento para pós-doutorado (Lei nº 12.269, de 2010).

IMPORTANTE:

  • Todos os processos de afastamento de servidores para pós-graduação stricto sensu devem atender à Instrução Normativa PROPPG 04A/2017.
  • No caso de afastamento para estágio pós-doutoral, também deve ser observada a Instrução Normativa 05/2017 - PROPPG, que revoga as Instruções Normativas 02 e 02A de 2015.
  • Ocorreu mudança na legislação, que passou a permitir a concessão do afastamento de uma vez, sem a necessidade do processo de prorrogação, desde que no período abrangido se comprove o vínculo na condição de aluno regular (para cursos de Mestrado e Doutorado). Dessa forma, pode ser indicado na documentação prazo de até 48 meses para Doutorado, até 24 meses para Mestrado e até 12 meses para Estágio Pós-Doutoral.


Afastamento integral (para Afastamento Parcial verificar o trâmite no SEI)

Caso o curso de pós-graduação stricto sensu ou atividade de pós-doutoramento não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, o servidor pode pleitear o afastamento integral da instituição. Etapas necessárias:

1) O Departamento Acadêmico ou Setor ao qual o servidor está vinculado realiza a abertura do processo no Sistema Eletrônico de Informação - SEI da UTFPR. Vide apresentação da PROPPG sobre o trâmite de processos de afastamento via SEI.

2) Deve ser observado o fluxo do processo descrito no SEI, tramitando de setor para setor envolvido, cada qual anexando a informação que for da sua competência.

3) Quando o processo chegar na DIRPPG, o que se espera que ocorra com antecedência mínima de 60 dias do início do afastamento, deve estar disponíveis os seguintes documentos no SEI:

  • Requerimento inicial de afastamento integral para pós-graduação;
  • Termo de compromisso e responsabilidade relativo à afastamento integral para pós-graduação;
  • Documento que ateste a concordância ao pedido de afastamento, assinado pelo chefe do Departamento Acadêmico e também pelo coordenador do Curso (para servidor docente), ou chefe imediato do setor (para servidor técnico administrativo), em ambos os casos com a anuência do diretor de área. No caso de servidor docente vinculado a Programa de Pós-Graduação, também deve haver o "de acordo" da Coordenação do Programa no referido documento;
  • O afastamento deve ser previamente discutido e contar com a anuência do Conselho Departamental e/ou Colegiado de Programa de Pós-Graduação (anexar cópia da ata);
  • Caso o curso de pós-graduação Stricto Sensu ou estágio pós-doutoral seja realizado em local que possibilite o deslocamento diário do servidor de/para seu local de trabalho, a concessão do afastamento integral só pode ocorrer mediante atestado/declaração do orientador principal ou supervisor, com o aval do coordenador do programa de pós-graduação, que indique de forma objetiva e pormenorizada a impossibilidade de realização simultânea da atividade de pós-graduação com as atividades profissionais exercidas pelo servidor. O documento deve conter a descrição da atividade que será desenvolvida, o nome do proponente e o período de validade da "justificativa". Não existe modelo para este documento, pois a argumentação utilizada deve ser específica e relacionada com o trabalho em questão. Justificativas como: precisa cursar os créditos, preparar publicações ou ter dedicação integral ao curso não são suficientes. Deve-se pautar em necessidades específicas do trabalho como, por exemplo: fazer um estudo de campo em um local distante, conduzir um experimento que exija dedicação diária, fazer um estudo dentro de uma empresa, realizar entrevistas em outras cidades, usar os laboratórios em uma universidade fora da cidade, etc;
  • Documento de aceite ou declaração de matrícula atualizada do servidor no programa de pós-graduação, na condição de aluno "regular", onde conste a data a partir da qual foi caracterizado o vínculo com o Programa na condição de aluno "regular" e a data final do referido vínculo (o afastamento só pode ser concedido entre as referidas datas). Participações com vínculo eventual (na condição de "aluno especial" ou "aluno ouvinte", por exemplo) não justificam o requerimento do benefício;
  • Cópia do termo de concessão da bolsa, em caso de afastamento com ônus;
  • Projeto de pesquisa com o cronograma das atividades previstas até o final do período de afastamento;
  • Certidão Negativa de Bens Patrimoniais;
  • Declaração de Afastamento das Atividades Laborais;
  • Termo de Compromisso de Revalidacão de Diploma Estrangeiro, no caso de curso de Mestrado ou Doutorado realizados no Exterior;
  • No caso de afastamento do país incluir também cópia da Solicitação de Afastamento do País. Para evitar a duplicidade de documentos recomenda-se montar processo único "Afastamento do País + Afastamento para Pós-Graduação". O período a ser indicado para o afastamento do país pode incluir até dois dias antes e dois dias depois do período de afastamento para pós-graduação, para viabilizar os deslocamentos. Caso seja necessário exceder os 2 dias de deslocamento, o servidor deve programar férias no período.
  • No caso de servidor docente com vínculo profissional com a UTFPR sem Dedicação Exclusiva (DE), deve ser acrescentada no processo declaração de afastamento dos demais vínculos profissionais, quando existentes.

OBSERVAÇÕES:

O prazo de antecedência mínima de 60 dias, para encaminhamento à DIRPPG de processos de solicitação inicial ou de prorrogação de afastamento integral, visa garantir que o trâmite até a emissão da Portaria ocorra antes do início da vigência do afastamento. Em casos excepcionais o processo pode ser encaminhado com menor antecedência, porém isso pode gerar dificuldades para o departamento acadêmico de origem do servidor docente, em caso de contratação de professor substituto.

Caso o curso/atividade venha a ser concluído antes do término previsto para o período de afastamento, o servidor precisa solicitar pelo SEI o cancelamento da vigência da sua portaria de afastamento, acrescentando no processo o requerimento com a anuência da Chefia imediata, acompanhado do comprovante de defesa do mestrado/doutorado ou de conclusão da atividade de estágio pós-doutoral.

Se houver interesse em antecipar o término do período de afastamento, sem que tenha ocorrido a defesa ou conclusão das atividades, o requerimento com anuência da Chefia imediata deve ser acompanhado de justificativa, de parecer do orientador/supervisor e, no caso de Mestrado/Doutorado, do histórico escolar atualizado.

Caso ocorra alteração no ônus indicado na Portaria de afastamento, com o recebimento de bolsa por parte do servidor, deve ser solicitada também pelo SEI a retificação da Portaria de afastamento, de "com ônus limitado" para "com ônus XXX", onde XXX é o Programa/Agência de fomento (por exemplo, "PNPD/CAPES").

No caso dos processos de concessão ou de prorrogação de afastamento que tramitaram anteriormente em papel e não pelo SEI, não é necessário digitalizar o processo original e anexar no SEI. Basta desarquivar a pasta com o processo original junto à COGERH, numerar e carimbar as páginas (caso ainda não tenha sido feito), anexar ao final o termo de migração do físico para o digital e enviar a pasta física para a DIRPPG, junto com o processo eletrônico pelo SEI.

Cabe destacar que essas solicitações de cancelamento ou de retificação de Portaria de afastamento devem partir do servidor, em seu respectivo departamento/setor de lotação. Por uma questão de otimização do fluxo administrativo, recomenda-se que as Chefias imediatas reabram o processo de afastamento com o mesmo número do processo original de concessão ou prorrogação (o último). Caso não haja este registro no próprio Setor/Depto, o número do processo original está disponível na DIRPPG ou na COGERH.

Independente de qualquer notificação por parte da DIRPPG, todo servidor com afastamento para pós-graduação deve observar na Portaria recebida o período de vigência do afastamento e tomar as providências necessárias para a solicitação de prorrogação do afastamento, se for o caso.


Prorrogação de afastamento integral

Para ter direito a pleitear a prorrogação do período de afastamento, o servidor deverá estar em dia com a entrega do Relatório de Atividades na DIRPPG. O processo de prorrogação de afastamento deverá ser iniciado da seguinte forma:

1) O Departamento Acadêmico ou Setor ao qual o servidor está vinculado realiza a abertura do processo no Sistema Eletrônico de Informação - SEI da UTFPR. Vide apresentação da PROPPG sobre o trâmite de processos de afastamento via SEI.

2) Deve ser observado o fluxo do processo descrito no SEI, tramitando de setor para setor envolvido, cada qual anexando a informação que for da sua competência.

3) Quando o processo chegar na DIRPPG, o que se espera que ocorra com antecedência mínima de 60 dias do início do afastamento, deve estar disponíveis os seguintes documentos no SEI:

  • Requerimento de prorrogação de afastamento integral;
  • Termo de compromisso e responsabilidade relativo à afastamento integral para pós-graduação;
  • Documento que ateste a concordância ao pedido de afastamento, assinado pelo chefe do Departamento Acadêmico e também pelo coordenador do Curso (para servidor docente), ou chefe imediato do setor (para servidor técnico administrativo), em ambos os casos com a anuência do diretor de área. No caso de servidor docente vinculado a Programa de Pós-Graduação, também deve haver o "de acordo" da Coordenação do Programa no referido documento;
  • Caso o curso de pós-graduação Stricto Sensu ou estágio pós-doutoral seja realizado em local que possibilite o deslocamento diário do servidor de/para seu local de trabalho, a concessão do afastamento integral só pode ocorrer mediante atestado/declaração do orientador principal ou supervisor, com o aval do coordenador do programa de pós-graduação, que indique de forma objetiva e pormenorizada a impossibilidade de realização simultânea da atividade de pós-graduação com as atividades profissionais exercidas pelo servidor. O documento deve conter a descrição da atividade que será desenvolvida, o nome do proponente e o período de validade da "justificativa". Não existe modelo para este documento, pois a argumentação utilizada deve ser específica e relacionada com o trabalho em questão. Justificativas como: precisa cursar os créditos, preparar publicações ou ter dedicação integral ao curso não são suficientes. Deve-se pautar em necessidades específicas do trabalho como, por exemplo: fazer um estudo de campo em um local distante, conduzir um experimento que exija dedicação diária, fazer um estudo dentro de uma empresa, realizar entrevistas em outras cidades, usar os laboratórios em uma universidade fora da cidade, etc;
  • Declaração de matrícula e histórico escolar (atualizados) no Programa de Pós-Graduação, onde conste a data a partir da qual foi caracterizado o vínculo na condição de aluno "regular" e a data final do referido vínculo. O período de prorrogação deve estar compreendido entre as referidas datas;
  • Cópia do termo de concessão da bolsa, em caso de afastamento com ônus;
  • Declaração de Afastamento das Atividades Laborais;
  • Projeto de pesquisa atualizado, com o cronograma das atividades realizadas e previstas;
  • No caso de afastamento do país incluir também cópia da Solicitação de Afastamento do País. Para evitar a duplicidade de documentos recomenda-se montar processo único "Afastamento do País + Prorrogação de Afastamento para Pós-Graduação". O período a ser indicado para o afastamento do país pode incluir até dois dias antes e dois dias depois do período de afastamento para pós-graduação, para viabilizar os deslocamentos. Caso seja necessário exceder os 2 dias de deslocamento, o servidor deve programar férias no período.
  • No caso de servidor docente com vínculo profissional com a UTFPR sem Dedicação Exclusiva (DE), deve ser acrescentada no processo declaração de afastamento dos demais vínculos profissionais, quando existentes.


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