Procedimento para Afastamento de Servidores

Cabe ao servidor negociar previamente a eventual concessão deste benefício com a sua chefia e diretoria de área.

Deve-se verificar, antes de dar início ao processo, se o servidor atende aos requisitos estabelecidos na Lei nº 8112/90, dentre os quais:

• Período mínimo de 3 (três) anos de exercício de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade para afastamento visando à realização de programa de mestrado;
• Período mínimo de 4 (quatro) anos de exercício de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade para afastamento visando à realização de programa de doutorado ou pós-doutorado;
• Não ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou afastamento para pós-graduação nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento para mestrado ou doutorado;
• Não ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou afastamento para pós-graduação nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento para pós-doutorado.

Afastamento integral

Caso o curso de pós-graduação stricto sensu ou atividade de pós-doutoramento não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, o servidor pode pleitear o afastamento integral da instituição. Etapas necessárias:

1) O Departamento Acadêmico ou Setor ao qual o servidor está vinculado realiza a abertura do processo no Sistema de Protocolos da UTFPR.

2) Deverão ser encaminhados à DIRPPG os seguintes documentos, em pasta contendo o número do protocolo:

• Requerimento inicial de afastamento integral para pós-graduação;
• Termo de compromisso e responsabilidade relativo à afastamento integral para pós-graduação;
• Documento que ateste a concordância ao pedido de afastamento, assinado pelo chefe do Departamento Acadêmico e também pelo coordenador do curso (para servidor docente), ou chefe imediato do setor (para servidor técnico administrativo), em ambos os casos com a anuência do diretor de área;
• Documento de aceite do servidor no programa de pós-graduação;
• Para pós-graduação no Brasil, ficha da CAPES constando o conceito atual do Programa (deverá ser igual ou superior a 3): http://www.capes.gov.br/avaliacao/cursos-recomendados-e-reconhecidos;
• Projeto de pesquisa com o cronograma das atividades previstas até o final do período de afastamento;
• No caso de afastamento do país incluir também cópia da Solicitação de Afastamento do País.

Prorrogação de afastamento integral

Para ter direito a pleitear a prorrogação do período de afastamento, o servidor deverá estar em dia com a entrega do Relatório de Atividades na DIRPPG. O processo de prorrogação de afastamento deverá ser iniciado da seguinte forma:

1) O Departamento Acadêmico ou Setor ao qual o servidor está vinculado realiza a abertura do processo no Sistema de Protocolos da UTFPR.

2) Deverão ser encaminhados à DIRPPG os seguintes documentos, em pasta contendo o número do protocolo:

• Requerimento de prorrogação de afastamento integral;
• Termo de compromisso e responsabilidade relativo à afastamento integral para pós-graduação;
• Documento que ateste a concordância ao pedido de prorrogação do afastamento, assinado pelo chefe do Departamento Acadêmico e também pelo coordenador do curso (para servidor docente), ou chefe imediato do setor (para servidor técnico administrativo), em ambos os casos com a anuência do diretor de área;
• Declaração de matrícula e histórico escolar atualizados no Programa;
• Projeto de pesquisa atualizado, com o cronograma das atividades realizadas e previstas.

IMPORTANTE: caso o curso/atividade venha a ser concluído antes do término do período de afastamento, o servidor precisa solicitar o cancelamento da sua portaria de afastamento.

Documentos relacionados

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