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Mestrado - Maristela Frederico

por dirppg-ct publicado 12/08/2020 10h49, última modificação 12/08/2020 10h49
Avaliação da efetividade das recomendações do Tribunal de Contas do Estado para melhoria da qualidade da educação básica municipal
Quando
31/08/2020
de 15h00 até 18h00
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Via Videoconferência
Pessoa de contato
Prof. Rogério Allon Duenhas, Dr.
Participantes
Orientador(a): Prof. Rogério Allon Duenhas, Dr. - UTFPR
Banca examinadora:
Presidente: Prof. Rogério Allon Duenhas, Dr. - UTFPR
Profa. Maria Lucia Figueira G de Meza, Dra. - UFPA
Prof. Walcir Soares Da Silva Junior, Dr. - FESP
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Resumo: A educação pública e de qualidade é um direito fundamental protegido constitucionalmente e um dever do Estado com a população delegante do poder de governar. O acesso à educação viabiliza a participação da sociedade no planejamento das Políticas Públicas; na formação da agenda política e, especialmente, no controle da efetividade e da qualidade da Política Educacional. A mensuração da qualidade educacional no Brasil é concretizada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, originário do Ministério de Educação e confeccionado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Para concretização do direito à educação, a Constituição Federal de 1988 vincula percentual da receita pública que deverão ser aplicados pelos governantes. Os controles externos, notadamente, o Tribunal de Contas do Paraná, controlam a aplicação desses recursos e uma das formas de monitoramento é por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Este índice avalia se a gestão pública é efetiva em sete dimensões, dentre elas está a educação. Esta pesquisa avalia a associação entre o Índice de Efetividade da Gestão municipal, na dimensão Educação e a melhora da qualidade educacional, nos municípios paranaenses, no período 2016-2017. É uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa-quantitativa, com a análise dos dados secundários que compõem os dois índices e com o emprego de ferramentas estatísticas de econometria, por meio das técnicas de regressão linear e de análise fatorial. Os resultados apontam uma tênue relação, no tocante à frota escolar; professores temporários; com formação em ensino superior e com pós-graduação. Desse modo, os indicadores que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, na dimensão Educação, não conseguem capturar, em sua forma mais ampla, variáveis que melhoram a qualidade educacional.
Palavras-chave: Qualidade educacional; desenvolvimento local; avaliação dos instrumentos de avaliação da efetividade das Políticas Públicas Educacionais; econometria.

Evaluation of the effectiveness of the recommendations of the State Audit Court for improving the quality of municipal basic education
Abstract: Public and quality education is a fundamental right constitutionally protected and a duty of the State with the population delegating the power to govern. Access to education enables the participation of society in the planning of Public Policies; in the formation of the political agenda and, especially, in the control of the effectiveness and quality of the Educational Policy. The measurement of educational quality in Brazil is accomplished by the Basic Education Development Index, originated from the Ministry of Education and made by the National Institute of Educational Studies and Research. In order to realize the right to education, the Federal Constitution of 1988 binds a percentage of public revenue that must be applied by government officials. External controls, notably the Court of Accounts of Paraná, control the application of these resources and one of the forms of monitoring is through the Municipal Management Effectiveness Index. This index assesses whether public management is effective in seven dimensions, among which is education. This research evaluates the association between the Municipal Management Effectiveness Index, in the Education dimension and the improvement of educational quality, in the municipalities of Paraná, in the period 2016-2017. It is an exploratory research, with a qualitative-quantitative approach, with the analysis of the secondary data that compose the two indexes and with the use of statistical tools of econometrics, through the techniques of linear regression and factor analysis. The results show a tenuous relationship, with regard to the school fleet; temporary teachers; with training in higher education and postgraduate studies. Thus, the indicators that make up the Municipal Management Effectiveness Index, in the Education dimension, fail to capture, in its broadest form, variables that improve educational quality.
Keywords: Educational quality; local development; evaluation of the instruments for evaluating the effectiveness of Public Educational Policies; econometrics

Lista de publicações: FREDERICO, Maristela; DUENHAS, Rogério Allon. O Descimento da área de proteção ambiental de uso sustentável da região metropolitana de Curitiba e o princípio implícito da proibição de retrocesso ambiental. Org.: Fabiane dos Santos. Cap. 14, do Livro: Geografia no Século XXI, V4. DO 10.36229/978-85-7042-141-8. Editora Poisson: Belo Horizonte, 2019. (Capítulo de Livro)

FREDERICO, Maristela; DUENHAS, Rogério Allon. O Descimento da área de proteção ambiental de uso sustentável da região metropolitana de Curitiba e o princípio implícito da proibição de retrocesso ambiental. XVIII Encontro Nacional da Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ENANPUR: Tempos em/de Transformações-Utopias, 27 a 31 de maio de 2019/ Organizadores: Márcio Moraes Valença, Sara Raquel Fernandes Queiroz de Medeiros. 228p. ISBN: 978-85425-0879-6 (E-book): Natal: EDUFRN, 2019. (publicação e apresentação)

FREDERICO, Maristela; DUENHAS, Rogério Allon. Desenvolvimento sustentável e economia verde: sob a ótica da revisão integrativa. IV Seminário Nacional de Planejamento e Desenvolvimento - IV SNPD; IV Encontro Nacional dos Mestrados Profissionais da Área Planejamento Urbano e Regional e Demografia - PURD/CAPES; III Seminário Território, Territorialidades e Desenvolvimento Regional: o Rural. Tema: Ruralidades - Urbanidades: Potencialidades e Desafios para o Desenvolvimento. Chapecó, 11 e 12 de abril de 2019. (Seminário: publicação e apresentação)

Obs:  Esta defesa será realizada exclusivamente através de videoconferência, caso tenha interesse em acompanhar, entre em contato com o orientador com pelo menos 24 horas de antecedência da data de realização.