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Mestrado - Fernanda Carla Tissot

por dirppg-ct publicado 21/05/2019 08h05, última modificação 21/05/2019 08h07
Contratos de transferência de tecnologia, desenvolvimento tecnológico do brasil e o papel do INPI
Quando
03/06/2019
de 09h00 até 12h00
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Sede Central: Sala C-301
Pessoa de contato
Prof. Dario Eduardo Amaral Dergin
Participantes
Prof. Dario Eduardo Amaral Dergin, Dr. Orientador - UTFPR
Banca examinadora:
Profa Faimara do Rocio Strauhs, Dra. Presidente - UTFPR
Profa. Vivian Amaro Czelusniak, Dra. - UniCuritiba
Profa. Nanci Stancki da Luz, Dra. - UTFPR
Profa. Kone Prieto Furtunato Cesário, Dra. - UFRJ
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Resumo: No contínuo processo de globalização e de alta valoração de bens intangíveis, tecnologia e serviços, os contratos de transferência de tecnologia assumem grande protagonismo no desenvolvimento tecnológico de países e suas localidades. A aquisição de tecnologia do exterior, via contratos de transferência de tecnologia, é tida como alternativa viável, principalmente para reduzir o atraso tecnológico. No contexto brasileiro, visando estimular o desenvolvimento autônomo e, portanto, reduzir a dependência tecnológica e, indiretamente, a necessidade de aquisição de tecnologia do exterior, o arcabouço legislativo atual, que remonta às décadas de 50 a 70, é restritivo à remessa de capital e à dedutibilidade fiscal pelo pagamento de tecnologias advindas do exterior. A análise de conformidade com tais restrições, até a publicação da Instrução Normativa INPI nº 70/2017, eram efetivadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e, por força desta, o INPI deixou de analisar o mérito dos contratos. Nesse contexto, o objetivo é verificar quais os mecanismos legais se coadunam com a proteção do interesse nacional e desenvolvimento tecnológico do país. Como método, utilizou-se a revisão bibliográfica e pesquisa documental. Para tanto, realizou-se a análise dos diferentes tipos de contratos submetidos à averbação e registro pelo INPI, bem como análise do histórico e motivação das legislações cambiais e tributárias sobre a remessa de capital ao exterior, além da análise de conceitos como dependência tecnológica. Como conclusão, tem-se que as medidas legislativas restringindo a remessa de capital não auxiliaram na diminuição da dependência tecnológica do Brasil ou estimularam o desenvolvimento autóctone. Considera-se, igualmente, que as normas envolvendo o tema devem ser alteradas, como a Portaria MF nº 436/58, para que cumpram com os princípios constitucionais de progresso da ciência e desenvolvimento tecnológico.
Palavras-chave: Contratos. Transferência de tecnologia. Desenvolvimento tecnológico. Intervenção do INPI. Dependência tecnológica.

Technology transfer contracts, technological development of Brazil and the role played by INPI
Abstract: In the continuous process of globalization and high valuation of intangible goods, technology and services, the contracts related to the technology transfer assume a major role in the technological development of countries and their localities. The acquisition of technology from abroad, by contracts of technology transfer, is considered as a viable alternative, mainly to reduce technological backwardness. In the Brazilian context, to stimulate autonomous development and, therefore, reduce technological dependence and, indirectly, the need of technology from abroad, the current legislative framework, dating back to the 50s and 70s, is restrictive to the remittance of capital and tax deductibility for the payment of technologies from abroad. The analysis of compliance with these restrictions, until the publication of INPI Normative Instruction No. 70/2017, was carried out by the National Institute of Industrial Property - INPI and, as a result, INPI will no longer analyze the merits of the contracts. In this context, the objective is to verify which legal mechanisms are compatible with the protection of the national interest and technological development of the country. As a method, bibliographic review and documentary research were used. For this purpose, the analysis of the different types of contracts submitted to INPI's registration was carried out, as well as analysis of the history and motivation of exchange and tax legislation on the remittance of capital to out of the country, as well as the analysis of concepts such as technological dependence. As a conclusion, it has been observed that legislative measures restricting the remittance of capital did not help to reduce Brazil's technological dependence or stimulate autochthonous development. It is also considered that the norms surrounding the theme should be changed, such as the Ministerial Order No. 436/58, to comply with the constitutional principles of progress of science and technological development.
Keywords: Contracts. Technology transfer. Technological development. Intervention of BPTO (“INPI”). Technological dependence.

Lista de publicações:

FERNANDA, C. T., DERGINT, D. E. A. A Proposta de Procedimento Simplificado de Deferimento de Pedidos de Patentes como Alternativa para Redução do Backlog de Patentes no Brasil In: XLII EnANPAD, 2018, Curitiba. Anais do XLII EnANPAD 2018. Curitiba: ANPAD, 2018.