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Mestrado - Luceli Gomes da Silva

por dirppg-ct publicado 23/01/2019 14h57, última modificação 01/02/2019 13h23
A qualificação profissional na regulação da gestão da força de trabalho dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAS) do Porto de Paranaguá-PR
Quando
21/02/2019
de 14h00 até 17h00
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Sede Central: Sala A-306
Pessoa de contato
Prof. Mário Lopes Amorim
Participantes
Prof. Mário Lopes Amorim, Dr. Orientador - UTFPR
Banca examinadora:
Prof. Mário Lopes Amorim , Dr. Presidente - UTFPR
Profa. Carla Regina Mota Alonso Diéguez , Dra. - FESPSP
Prof. João Guilherme de Souza Corrêa , Dr. - UNESPAR
Prof. Domingos Leite Lima Filho , Dr. - UTFPR
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Resumo: Esta dissertação investiga a qualificação profissional do trabalhador portuário avulso (TPA), na nova regulação da gestão da força de trabalho avulsa no Porto de Paranaguá-PR, após a implantação da Lei dos Portos, a Lei n°8.630 de 1993, e sua edição, a Lei n° 12.815 de 2013 - ambas conhecidas como Leis de Modernização Portuária. A modernização dos métodos de manuseio e acondicionamento das cargas dos navios e da introdução das tecnologias logísticas de carregamento e descarregamento, que aumentam a produtividade e velocidade das operações portuárias, ensejou uma qualificação diferenciada dos TPAs, ajustada às novas demandas de competências profissionais e multifuncionalidade. Neste contexto, a gestão da força de trabalho avulsa passou a ser executada por uma instituição sem fins lucrativos, mas mantida pelas empresas operadoras no porto, o OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra), cabendo a esta o papel legal de qualificar profissionalmente os TPAs para as novas funções das operações portuárias, o que resultou na extinção do monopólio sindical dos trabalhadores sobre a própria intermediação da sua força de trabalho, e principalmente, na alteração da qualificação, que se dava tradicionalmente no cotidiano do trabalho portuário. A partir disso, a requisição da mão de obra avulsa para os serviços portuários das fainas passou a ser controlada e regulada através das listas rodiziarias, que são organizadas de acordo com a qualificação profissional de cada TPA. Esta qualificação é normatizada por meio da certificação dos cursos ofertados pelo OGMO, via convênio com a Marinha através do Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM). Sendo assim, o objetivo principal consiste em fornecer um quadro geral da qualificação ofertada na nova regulação da força de trabalho avulsa, considerando as relações diretas que se estabeleceram entre capital e trabalho após o controle patronal sobre a gestão da força de trabalho avulsa, e sobretudo dos critérios impostos de qualificação para o TPA. Deste modo, buscou-se investigar de que forma os atores incorporaram esta nova lógica de profissionalização, considerando que atualmente a qualificação certificada pelos cursos do PREPOM é requisito obrigatório para que o TPA se mantenha no mercado de trabalho e consiga obter oportunidades nas listas das fainas. Entre as categorias dos TPAs escolhidas para o objeto da análise estão os estivadores, por serem a categoria mais numerosa no trabalho portuário, e o bloco, por atualmente se constituírem como trabalhadores multifuncionais. Para a análise teórica da investigação da pesquisa, foi adotado o conceito de qualificação para o trabalho como relação social, apoiado em George Friedmann e Pierre Naville (1948; 1962), conceito este entendido a partir de uma perspectiva histórico-dialética de construção das relações dos sujeitos sociais. Dentre os procedimentos metodológicos, utilizou-se de levantamento bibliográfico e documental de fontes primárias, tal como as normas que regem o PREPOM, e a legislação portuária; das anotações da pesquisa de campo; observação indireta; entrevistas semiestruturadas com o coordenador do curso junto ao OGMO de Paranaguá, dois estivadores-instrutores dos cursos do PREPOM, o dirigente sindical da Sindestiva e o dirigente sindical do Bloco, além de seis trabalhadores-alunos da base, sendo que tais entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo. A pesquisa considerou, através das falas dos TPAs, contradições entre os discursos oficiais de qualificá-los para a modernização das operações portuárias, e o que ocorre na prática. A pesquisa aponta que este discurso patronal foi de certa maneira incorporado pelos TPAs do porto de Paranaguá, que admitam isso nos próprios discursos, refletindo a necessidade da qualificação para fazer frente à desenfreada modernização das operações portuárias para que possam se manter no mercado de trabalho, atingir graus mais elevados na escala profissional e ter o ganho salarial por produção. Mostra também uma produção de consenso e conflito, segundo Burawoy (1989), pois se os TPAs cooperem para que o lucro dos operadores portuários e a meta de produtividade de exportação e importação do porto sejam alcançados, eles reelaboram estratégias de negociação coletiva com o patronato acerca de oferta de um número maior de vagas dos cursos para os seus associados, além daquelas que são previstas e autorizadas pelo PREPOM anualmente, e que são consideradas insuficientes por conta do contingenciamento das verbas do Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM).Analisa-se também o papel da Sindestiva, que aposta numa estiva altamente qualificada e especializada nos equipamentos tecnológicos para que os trabalhadores possam se manter no mercado de trabalho. No caso dos trabalhadores do Bloco, a pesquisa apontou que suas funções de origem perderam espaço nessa nova configuração da operação portuária, e para se manterem no mercado de trabalho seus dirigentes sindicais também reelaboraram estratégias de ação para qualificar seus associados para as fainas de multifunção. A pesquisa apontou que as competências exigidas nas funções portuárias dependem, em grande medida, dos conhecimentos prévios, dos saberes e da aprendizagem empírica adquirida no cotidiano portuário, e principalmente através da experiência e valor do seu métier obtido na prática com o ambiente de trabalho, prevalecendo em muitos momentos a mobilização e reelaboração da natureza da sua qualificação em detrimento, e ora em complemento, da qualificação obtida nos cursos do PREPOM. Conclui-se que para os TPA’s, os saberes tácitos se tornam necessários, à medida que sabem da necessidade de se qualificar para se manterem no mercado de trabalho, e sabem da deficiência dos cursos do PREPOM, insuficientes para qualificá-los adequadamente, contradizendo o que se espera de um novo perfil profissional avulso.
Palavras-chave: Trabalhadores Portuários Avulsos. Qualificação Profissional. PREPOM. OGMO.

The professional qualification in the regulation of the labor force management of Avulsos Port Workers (TPAS) of Porto de Paranaguá-PR

Abstract: This dissertation investigates the professional qualification of the single port worker (TPA), in the new regulation of the management of the workforce in the Port of Paranaguá-PR, after the implementation of the Law of Ports, Law 8.630 of 1993, and its edition, Law 12.815 of 2013 - both known as Port Modernization Laws. The modernization of ship handling and handling methods and the introduction of loading and unloading logistics technologies, which increase the productivity and speed of port operations, has led to a differentiated qualification of TPAs, adjusted to the new demands of professional skills and multifunctionality. In this context, the management of the separate workforce was carried out by a non-profit institution, but maintained by the operating companies in the port, the OGMO (Labour Manager organ), which has the legal role of qualifying professionally the TPAs for the new functions of the port operations, which resulted in the extinction of the union monopoly of the workers on the own intermediation of its work force, and mainly, in the change of the qualification, that was traditionally occurred in the daily work of the port. From this, the requisition of the single labor force for the port services of the families became controlled and regulated through the lists, which are organized according to the professional qualification of each TPA. This qualification is standardized through the certification of the courses offered by the OGMO, through an agreement with the Navy through the Maritime Professional Education Program (PREPOM). Thus, the main objective is to provide a general framework of the qualification offered in the new regulation of the workforce, considering the direct relationships that have been established between capital and labor after employer control over the management of the single workforce, and above all of the qualifying criteria for TPA. Thus, we sought to investigate how the actors incorporated this new logic of professionalization, considering that currently the qualification certified by PREPOM courses is a mandatory requirement for the TPA to remain in the labor market and obtain opportunities in the lists of women. Among the categories of TPAs chosen for the purpose of the analysis are dockers, as they are the largest category in port work, and the block, because they are currently multifunctional workers. For the theoretical analysis of the investigation of the research, the concept of qualification for work as a social relation was adopted, supported by George Friedmann and Pierre Naville (1948; 1962), a concept that is understood from a historical-dialectical perspective of relationship building of social subjects. Among the methodological procedures, a bibliographic and documentary survey was used of primary sources, such as the norms that govern the PREPOM, and the port legislation; field survey notes; indirect observation; semi-structured interviews with the coordinator of the course with the OGMO of Paranaguá, two dockers-instructors of the PREPOM courses, the union leader of Sindestiva and the union leader of the Block, and six workers-students of the base, and such interviews were submitted to content analysis. The research considered, through the statements of the TPAs, contradictions between official discourses to qualify them for the modernization of port operations, and what happens in practice. The research points out that this management discourse has been incorporated in some way by the TPAs of the port of Paranaguá, who admit it in their own speeches, reflecting the need for qualification to face the unbridled modernization of port operations so that they can remain in the labor market, achieve higher grades on the professional scale and have the wage gain per production. According to Burawoy (1989), if the TPAs cooperate so that the profit of the port operators and the port export and import productivity goal are achieved, they re-elaborate strategies of collective bargaining with the board of trustees in addition to those that are planned and authorized by PREPOM annually, and which are considered insufficient due to the contingency of funding from the Fund for the Development of Maritime Professional Education (FDEPM). We also analyze the role of Sindestiva, which focuses on a highly qualified and specialized training in technological equipment so that workers can stay in the labor market. In the case of the workers of the Block, the research pointed out that their functions of origin lost space in this new configuration of the port operation, and to remain in the labor market their union leaders also reelaborated strategies of action to qualify their associates for the multifunctional factories. The research pointed out that the competences required in the port functions depend to a large extent on the previous knowledge, knowledge and empirical learning acquired in the daily port, and mainly through the experience and value of its métier obtained in practice with the work environment, prevailing in many moments the mobilization and re-elaboration of the nature of its qualification to the detriment, and sometimes in addition, of the qualification obtained in the PREPOM courses. It is concluded that for TPAs, tacit knowledge becomes necessary, as they know the need to qualify to remain in the labor market, and are aware of the deficiency of the PREPOM courses, insufficient to adequately qualify them, contradicting the which is expected from a new professional profile.
Keywords: Port Workers. Professional qualification. PREPOM. OGMO.

Lista de publicações:

SILVA, Luceli Gomes da; AMORIM, Mário Lopes. As novas exigências de formação profissional do Trabalhador Portuário Avulso (TPA) no âmbito da reforma portuária brasileira In: Anais do XI Seminário do Trabalho: O Futuro do Trabalho no Século XXI. GT: Trabalho e Políticas Educacionais. ISS 2177-6523, UNESP-Marília,2018.