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Mestrado - Rodrigo Marcial Ledra Ribeiro

por dirppg-ct publicado 19/02/2020 14h06, última modificação 19/02/2020 14h06
Smart contracts no ordenamento de direito privado brasileiro à luz da teoria do fato jurídico: estudo de lawtech curitibana
Quando
20/02/2020
de 08h00 até 11h00
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Sede Central: sala C-301
Pessoa de contato
Orientador(a): Prof. Dario Eduardo Amaral Dergint
Participantes
Orientador(a): Prof. Dario Eduardo Amaral Dergint, Dr. - UTFPR
Banca examinadora:
Presidente: Prof. Dario Eduardo Amaral Dergint, Dr. - UTFPR
Prof. Rodrigo Xavier Leonardo, Dr. - UFPR
Prof. Christian Luiz da Silva, Dr. - UTFPR
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Resumo: Desde meados da década de 90 conjectura-se sobre a possibilidade de que cláusulas negociais sejam dispostas em linguagem computacional de execução automática por meio de fenômeno designado, à época, como smart contracts. Com o advento da tecnologia conhecida como blockchain, esses fenômenos jurídicos adquiriram viabilidade técnica e econômica, motivo pelo qual receberam maior atenção da sociedade. Contudo, os estudos das ciências jurídicas e/ou computacionais não apresentam de forma uníssona uma definição à expressão smart contract, o que dificulta a compreensão de seus impactos econômicos, jurídicos e sociais. Objetiva-se, com esse trabalho, avaliar a compatibilidade dos smart contracts com o ordenamento de direito privado brasileiro. O trabalho insere-se, assim, na linha de pesquisa da Tecnologia e Desenvolvimento do PPGTE, ao levantar as implicações da tecnologia em arranjos produtivos locais e na territorialidade. Essa pesquisa tem caráter descritivo e exploratório. Os procedimentos metodológicos adotados são compostos pelo levantamento bibliográfico dos temas pertinentes e pesquisa de campo por meio de entrevista semiestruturada junto à lawtech curitibana que atuou no ramo de smart contracts. No desenvolvimento desse trabalho, identificaram-se aspectos vinculados à ciência, tecnologia, sociedade e desenvolvimento regional; descreveram-se os pontos essenciais da teoria do fato jurídico; revisaram-se os conceitos e tecnologias basilares aos smart contracts; e apresentaram-se as definições e funcionalidades dos smart contracts. Dentre os resultados destacam-se: uma definição jurídica do que são smart contracts no direito brasileiro; a sua recepção no atual ordenamento de direito privado nacional; e considerações acerca dos possíveis impactos decorrentes dos smart contracts que forneçam serviços jurídicos, notariais e contábeis complexos em territorialidades distantes dos grandes centros urbanos.
Palavras-chave: Smart contracts; Teoria do Fato Jurídico; Tripartição dos Negócios Jurídicos; Blockchain; Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS)

Smart contracts in Brazilian private law enlightened by the theory of legal fact: study of a curitiban law-tech start-up
Abstract: Since the mid-1990s, it has been conjectured that negotiating clauses may be arranged in computer language of automatic execution by means of a phenomenon designated at the time as smart contracts. With the advent of the technology known as blockchain, these legal phenomena have acquired technical and economic viability, which is why they received greater attention from society. However, studies in the legal and / or computational sciences do not unanimously present a definition of the term smart contract, which makes it difficult to understand its social, economic and legal impacts. The objective of this work is to evaluate the compatibility of smart contracts with the Brazilian private law system. This essay, therefore, fits within the research line of Technology and Development of PPGTE, by raising the implications of this technology in the local productive arrangements and it’s territoriality. This research is descriptive and exploratory. The adopted methodological procedures are composed by the bibliographic survey of the pertinent themes and a field research through semi-structured interview with a curitiban law-tech that worked in the field of smart contracts. In the development of this work, aspects related to science, technology, society and regional development were identified; the essential points of the theory of legal fact were described; the concepts and technologies underlying the smart contracts were reviewed; and it was presented the definitions and features of smart contracts. The results include: a legal definition of smart contracts in Brazilian law; its reception in the current order of national private law; and considerations were made about the possible impacts of smart contracts that provide complex legal, notarial and accounting services in remote territories of large urban centers.

Keywords: Smart contracts; Legal Fact Theory; Tripartition of Contracts; Blockchain; Science, Technology and Society (STS).