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PPGTE (Mestrado): Jocelaine Espindola da Silva Arruda

por vaniagalliciano publicado 06/09/2018 13h10, última modificação 06/09/2018 13h10
Um olhar sobre a Lei Maria da Penha no Paraná: avanços e desafios
Quando
25/08/2015
de 09h00 até 12h00
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Sede Central: Sala C-301
Pessoa de contato
Participantes
Prof.ª Nanci Stancki da Luz, Dr.ª - Orientadora UTFPR
Banca examinadora:
Prof.ª Nanci Stancki da Luz, Dr.ª - Presidente UTFPR
Prof.ª Marta Marília Tonin, Dr.ª - Unibrasil
Prof.ª Nádia Terezinha Covolan, Dr.ª - UFPR-Litoral
Prof.ª Lindamir Salete Casagrande, Dr.ª - UTFPR
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Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de implementação da Lei Maria da Penha no Paraná a partir da percepção de pessoas diretamente envolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher no estado. Para o alcance deste objetivo foi tomada como principal referência a implementação na cidade de Curitiba, em razão de sua situação de capital, sede dos poderes constituídos e local onde se encontram alguns movimentos sociais feministas. Como metodologia de pesquisa optou-se pela abordagem qualitativa de natureza interpretativa, por ser este um método que permite a análise das respostas e como técnica de coleta de dados. Escolheu-se também como modalidade de entrevista, a individual semiestruturada por entender-se que esta concede maior liberdade ao/a entrevistado/a para discorrer sobre o assunto, mas que fique delimitado aos objetivos da pesquisa. A investigação contou com nove pessoas, entre elas autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, servidores públicos e ativistas. A importância do estudo advém da relevância dos números da violência contra a mulher no Brasil, e mais especificamente pela significativa ocorrência de atos deste tipo no estado do Paraná, que atualmente ocupa o 3º lugar no ranking entre os estados brasileiros mais violentos. O trabalho discute ainda relações de gênero por entender que a violência contra a mulher é o resultado de uma relação assimétrica de poder entre homens e mulheres; sobre direitos humanos, visto ser a violência um flagrante desrespeito aos direitos humanos das mulheres e sobre políticas públicas de enfrentamento a esta forma de violência. Dentre as políticas se destaca a Lei Maria da Penha como um dos exemplos mais contundentes de política pública de enfrentamento à violência contra a mulher. Verificou-se na pesquisa qual foi a participação do Paraná na discussão e implementação da Lei Maria da Penha, identificando fatos e pessoas relevantes e ainda qual foi a repercussão obtida pela lei. Quanto à implementação no Paraná foi possível apurar-se avanços, dificuldades e desafios do processo. Os maiores avanços até então obtidos são as instalações: do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Curitiba, da Patrulha Maria da Penha e da Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher da Prefeitura Municipal de Curitiba. Quanto às dificuldades, são elas relativas, entre outras, à estrutura física, capacitação dos agentes, vontade política, e ainda questões culturais, estas diretamente ligadas a questões de gênero. Desta forma constatou-se que a lei está implementada no estado, mas que ainda existem vários desafios a alcançar, os quais compreendem principalmente o incremento de estrutura para o enfrentamento à violência; a sensibilização e mudança de mentalidade dos gestores públicos; a capacitação dos agentes de atendimento e a maior participação social no enfrentamento à violência. Verificou-se ainda como desafio, a necessidade de modificação nas relações de gênero, o que é um processo educativo e evolutivo social e por isso demorado.
Palavras-chave: Gênero. Violência contra a mulher. Lei Maria da Penha. Direitos Humanos. Políticas Públicas.

A look at the Maria da Penha Law in Paraná: advances and challenges

Abstract: This study aims to analyze the process of implementation of Maria da Penha Law in Paraná from the perception of persons directly involved in combating violence against women in that state. To achieve this goal, the implementation in Curitiba was taken as the main reference, due to its status as capital, being the headquarter of the political powers and the place where are some feminist social movements. We have chosen qualitative approach of interpretative nature as research methodology, because it is a method that allows the analysis of the responses and as a data collection technique. We also have chosen the individual semi-structured interview as interview mode, because it gives greater freedom to the interviewee to discuss the matter, but it is delimited to the study objectives. The research included nine persons, including members of the Judiciary and Public Ministry, public servants and activists. The importance of the study stems from the relevance of the numbers of violence against women in Brazil, and more specifically by the significant occurrence of this kind of acts in the state of Paraná, which currently occupies the 3rd place in the ranking for the most violent states. The paper also discusses gender relations by understanding that violence against women is the result of an asymmetrical power relationship between men and women; human rights because violence is a blatant disregard of women's human rights; and public policies to confront this form of violence. Among the policies, the Maria da Penha Law is highlighted as one of the most striking examples of public policy for combating violence against women. The research found out which was the participation of Paraná in the discussion and implementation of Maria da Penha Law, identifying relevant facts and people and also what was the repercussion obtained by this law. As for the implementation in Paraná, it was possible to determine progresses, difficulties and challenges of the process. The greatest advances obtained so far are the facilities of: Court of Domestic and Family Violence against Women in Curitiba, Maria da Penha Patrol and Women's Special City Office of Curitiba. As for the difficulties, they are related, among others things, to the physical structure, training of agents, political will, and even cultural issues, which are directly linked to gender issues. Thus it was found that the law is implemented in the state, but there are still several challenges to be achieved, which consist mainly of the structure increment for combating violence; awareness and change of mentality of public officials; training of service agents and a greater social participation in combating violence. We concluded that the need for change in gender relations, which is an educational and social evolutionary process and therefore time consuming, is also a challenge.
Keywords: Gender. Violence against women. Maria da Penha Law. Human rights. Public policies.

Lista de publicações:

ARRUDA, Jocelaine Espindola da Silva; LUZ, Nanci Stancki da. Mulher Vítima de Violência: desbravando as razões da culpa feminina. In: Fazendo Gênero 10, 2013, Florianópolis. Anais do Seminário Internacional Fazendo Gênero 10: desafios atuais dos feminismos. Florianópolis: UFSC, 2013.