Legislação Nacional
publicado
10/04/2017 13h05,
última modificação
10/04/2017 13h09
Leis, decretos, resoluções e pareceres vigentes em território nacional
Lei nº 11.788 - Estágio - 25/09/2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Legislação Educacional do MEC
Informações completas na página do MEC:
Resolução CNE/CES nº 11
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Engenharia
Parecer CNE/CES nº 1.362
Aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Engenharia
Decreto nº 3.860
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições e dá outras providências.
Lei nº 9.394 - LDB
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Decreto nº 2.026
Estabelece procedimentos para o processo de avaliação dos cursos e instituições de ensino superior.
Decreto nº 2.306
Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas no art. 10 da Medida Provisória nº 1.477, de 8 de agosto de 1997, e nos arts. 16,19, 20, 45, 46 e§1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.