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Servidores em licença integral ou para pós-graduação não poderão mais ter direito a férias nesse período

 

Servidores afastados por motivo de pós-graduação, ou licenças integrais (que comprendam de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano), não poderão mais ter suas férias lançadas no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nesse período. O motivo é o cruzamento dos dados que o SIAPE passou a fazer a partir deste mês.

A Portaria/SRH-MP nº 2, de 14.10.98, que dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotadas pelos órgãos para concessão, indenização, parcelamento e pagamento de férias de servidores públicos, estabelece que o servidor licenciado, ou afastado, usufruirá das férias no ano em que retornar às suas atividades funcionais.

Na hipótese em que o período das férias programadas coincidir, parcial ou totalmente, com o período da licença ou afastamento, as férias do exercício correspondente serão reprogramadas, não podendo ser acumuladas para o exercício seguinte em decorrência da licença ou afastamento.


Desta forma, a Diretoria de Gestão de Pessoas não terá mais como programar as férias dos servidores afastados durante seu afastamento ou licença, como vinha fazendo até o momento.

Atualizado 30/06/2010

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