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Reitoria apresenta proposta do termo de acordo para compensação dos dias paralisados na greve dos TAEs

Após uma série de reuniões, realizadas entre os meses de fevereiro e abril com representantes da gestão da UTFPR e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná (Sinditest-PR), a Reitoria da Universidade formalizou uma proposta de acordo para compensação dos dias paralisados na greve dos servidores técnico-administrativos (TAEs), ocorrida no segundo semestre de 2016.

Proposta do Termo de Acordo

A proposta do termo de acordo estabelece que os dias não trabalhados devem ser compensados em horas. O limite diário para compensação é de duas horas, além da jornada normal de oito horas, ficando a distribuição das horas sujeita à negociação entre chefia e servidor. Do total das horas a serem compensadas, o limite mínimo de horas de trabalho será de 16 horas, podendo o saldo ser reposto em horas de capacitação. As horas não trabalhadas poderão ser compensadas até 31 de dezembro de 2017, em horas de trabalho ou em capacitação. Apenas as horas não compensadas dentro desse prazo poderão vir a ser descontadas.

Segundo o assessor de Desenvolvimento Institucional da UTFPR, Vilson Ongaratto, a proposta do termo de acordo foi encaminhado ao Sinditest no dia 17 de abril e, agora, a Reitoria aguarda uma devolutiva oficial. "O documento foi construído após uma intensa negociação junto ao Sindicato, tentando abranger as demandas da categoria, mas sem deixar de atender à condição legal que nos é posta", comenta.

A negociação atende ao parecer n° 004/2016/CGU/AGU, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de dezembro com aprovação presidencial publicada no DOU de 15 de dezembro de  2016, que determina que os dias parados em movimentos grevistas devem ser descontados do servidor ou que as horas sejam repostas. Com base nesses documentos e em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) - Recurso Extraordinário 693465-RJ, a Procuradoria Jurídica da UTFPR também emitiu parecer confirmando a opção da Administração em descontar os dias parados ou aprovar a compensação das horas não trabalhadas.

Confira as atas das reuniões entre Reitoria e Sinditest:

Reunião de 23 de fevereiro de 2017
Reunião de 7 de março de 2017
Reunião de 20 de março de 2017
Reunião de 28 de março de 2017
Reunião de 12 de abril de 2017

Atualizado em 15/05/2017

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