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Legislação
LEGISLAÇÃO| legislação | Resumo |
|---|---|
UTFPR |
Documentos Institucionais (PDI, Regimento, etc) |
MEC-Legis |
MEC - Legislações Atualizadas do Ensino Superior |
Manuais do INEP |
Instrumentos de Avaliação para Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos. |
| Portaria Normativa Nº 1, de 25/01/13 - MEC | Estabelece o Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC. |
| Nota Técnica INEP | Sobre a reformulação dos Instumentos de Graduação (postado em http://www.inep.gov.br) |
| Resolução nº 04 de 16/02/2011 | Dispõe sobre normas provisórias acerca do credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância e outras providências. |
| Avaliação de cursos e Instituições no Ciclo Avaliativo, como referencial para os processos de Renovação de Reconhecimento e Recredenciamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES | |
| Nota Técnica - INEP 18/01/11 | Avaliação de cursos e Instituições no Ciclo Avaliativo, como referencial para os processos de Renovação de Reconhecimento e Recredenciamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES |
Ofício Circular nº 74, de 31/08/10 |
Comunica a definição do NDE, atualização do PDI e PPC e retificação dos Instrumentos de Avaliação |
| Reedição em 29/12/10 da Portaria Normativa nº 40 de 12/12/07 | Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. |
| Resolução nº 03 de 14 de outubro de 2010 - CES | Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento das universidades do Sistema Federal de Ensino. |
Ofício Circular nº 67, de 10/07/10 |
Retificação do Instrumento de Avaliação Institucional Externa e dos Instrumentos de Avaliação dos Cursos de Graduação, para fins de Reconhecimento nas Modalidades de Licenciatura e Bacharelado, e para fins de Renovação de Reconhecimento nas Modalidades de Licenciatura, Bacharelado e Tecnológico e orientações gerais referentes aos processos avaliativos. |
Portaria nº 459, de 13/04/10 |
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para o Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES |
Resolução nº 01, de 20/01/10 |
Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários |
Portaria Normativa nº 10, de 02/07/09 |
Fixa critérios para dispensa de avaliação in loco e dá outras providências. |
Portaria nº 02, de 05/01/09 |
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para o Reconhecimento dos Cursos de Graduação - Bacharelados e Licenciaturas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES |
| Portaria Normativa nº 12, de 05/09/08 | Institui o Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) |
Portaria nº 1264, de 17/10/08 |
Aprova em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. (SINAES) |
Portaria Normativa nº 04, de 05/08/08 |
Regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do SINAES instaurado pela Portaria Normativa nº 1, de 2007 |
Portaria Normativa nº 40, de 12/12/07 e 29/12/10 |
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação. Republicada em 29/12/10. |
Decreto nº 5773, de 09/05/2006 |
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. |
Lei nº 10870, de 19/05/2004 |
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências. |
Nota Técnica IGC |
Índice Geral de Cursos (IGC) |
