e-Tec - Escola Técnica Aberta do Brasil

Apresentação

Tal iniciativa constitui-se uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação. Trata-se, pois, de um passo importante para a democratização do acesso ao ensino técnico público, através da modalidade de educação a distância, visando levar cursos técnicos a regiões distantes das instituições de ensino técnico e para a periferia das grandes cidades brasileiras, incentivando os jovens a concluírem o ensino médio.

 

Fundamento Legal

O Decreto Nº 6.301, de 12 de dezembro de 2007, instituiu  Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil tendo como objetivo primário:
"expandir e democratizar a oferta de cursos técnicos de nível médio, especialmente para o interior do País e para a periferia das áreas metropolitanas".
Previu ainda a colaboração entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cujas ações devem contemplar:
I - cursos técnicos de nível médio, na modalidade de educação a distância, por instituições públicas que ministrem ensino técnico de nível médio, em articulação com estabelecimentos de apoio presencial; e
II - formação continuada e em serviço de professores da educação profissional  de nível  médio,  na modalidade de educação a distância.

Ações do documento