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Cursos Superiores de Tecnologia - Legislação Nacional

LEGISLAÇÃO NACIONAL DATA
Catálogo Nacional dos Cursos de Tecnologia pdf_icon

Informações sobre o catálogo do MEC dos Cursos Superiores de Tecnologia.

Lei nº 11.788 - Estágio 25/09/2008 pdf_icon
Dispõe sobre o estágio de estudantes.

Lei nº 9.394 - LDB 20/12/1996 doc_iconpdf_icon
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Legislação Educacional do MEC
Informações completas na página do MEC: http://www.mec.gov.br
Parecer CNE/CES nº 277 12/2006 pdf_icon
Parecer sobre a organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação
Portaria nº 282 29/12/2006 pdf_icon
Inclusão de cursos no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia
Portaria nº 12 08/2006 pdf_icon
Adequação da denominação de cursos ao Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia
Portaria nº 10 28/07/2006 pdf_icon
Aprovação do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia
Portaria nº 1.024 11/05/2006 pdf_icon
Implantação do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia
Decreto nº 5.773 09/05/2006 pdf_icon
Inclusão de sugestões no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
Decreto nº 5.154 23/07/2004 doc_iconpdf_icon
Regulamenta os artigos 36, 39 a 41 da Lei nº 9.394 - LDB.
Resolução CNE/CP nº 3 18/12/2002 doc_iconpdf_icon
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos Cursos Superiores de Tecnologia.
Decreto nº 3.864 11/07/2001 doc_icondoc_icon
Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.860 que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições.
Decreto nº 3.860 09/07/2001 doc_iconpdf_icon
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
Parecer CNE/CES nº 575 04/04/2001 doc_iconpdf_icon
Consulta sobre a carga horária dos cursos superiores.
Parecer CNE/CES nº 436 02/04/2001 doc_iconpdf_icon
Considerações sobre Cursos Superiores de Tecnologia - Formação de Tecnólogos.
Lei nº 10.098 19/12/2000 doc_iconpdf_icon
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Portaria nº 1.679 02/12/1999 doc_iconpdf_icon
Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
Parecer CES nº 1.070 23/11/1999 doc_iconpdf_icon
Critérios para autorização e reconhecimento de cursos de Instituições de Ensino Superior.
Parecer nº 776 03/12/1997 doc_iconpdf_icon
Orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação.
Lei nº 9.394 - LDB 20/12/1996 doc_iconpdf_icon
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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