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Cursos Técnicos Integrados - Legislação Nacional

LEGISLAÇÃO NACIONAL DATA

Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos

Informações do catálogo do MEC sobre os cursos técnicos.
Lei nº 11.788 - Estágio 25/09/2008 pdf_icon
Dispõe sobre o estágio de estudantes.

Lei nº 9.394 - LDB 20/12/1996 doc_icon pdf_icon
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Legislação Educacional do MEC

Informações completas na página do MEC: http://www.mec.gov.br
Resolução CEB nº 01 01/02/2005 pdf_icon
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio, às disposições do Decreto n.º 5.154/2004.
Decreto nº 5.154 23/07/2004 doc_iconpdf_icon
Regulamenta os artigos 36, 39 e 41 da Lei 9.394 - LDB.
Resolução CEB nº 04 01/12/1999 doc_iconpdf_icon
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

Ações do documento