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Ensino Médio - Legislação Nacional

LEGISLAÇÃO NACIONAL
DATA
Parâmetros Curriculares Nacionais
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Estabelece os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
Resolução CEB nº 2 19/04/1999 doc_icon pdf_icon
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal.
Resolução CEB nº 3 26/06/1998 doc_icon pdf_icon
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Parecer CEB/CNE nº 15 25/06/1998 doc_icon pdf_icon
Análise da proposta de regulamentação da base nacional e da organização do Ensino Médio (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio)
Parecer CNE nº 05 11/03/1997 doc_icon pdf_icon
Interpretação do artigo 33 da Lei 9.394 - LDB.

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