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Revalidação de Diplomas de Graduação

REVALIDAÇÃO/APOSTILAMENTO UTFPR - 2017



 

O QUE É?

Diplomas de graduação expedidos por instituição estrangeiras, poderão ser declarados equivalentes aos diplomas concedidos pela UTFPR, mediante Processo de Revalidação, conforme disposto no Art. 155, Seção I, das Disposições Gerais e Art. 195, Título VII, dos Diplomas, Certificados e Títulos Universitários, do Regimento Geral da UTFPR.

A revalidação de diplomas de graduação constitui-se num processo de apostilamento do diploma expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior, em que o mesmo possa ser declarado equivalente ao diploma concedido no Brasil, para fins profissionais ou acadêmicos.

 OBS.: Informações mais completas sobre o Processo de Revalidação podem ser encontradas diretamente no Portal Carolina Bori, endereço eletrônico: carolinabori.mec.gov.br.

A UTFPR é signatária do acordo de adesão à Plataforma Carolina Bori, de responsabilidade do Ministério da Educação – MEC, desde a sua implementação, em março de 2017.

 

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?

Graduados em cursos de mesmo nível e área congênere ou equivalente aos cursos da UTFPR, cujos diplomas foram expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

 

ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO

 

  • SOLICITAÇÃO

Acessar a Plataforma Carolina Bori, endereço eletrônico: plataformacarolinabori.mec.gov.br, para requerer a Revalidação do seu Diploma de Graduação, com base no fluxo de tramitação de processos estabelecidos pela legislação em vigor.

 

ATENÇÃO: Para a apresentação do pedido e consequente abertura do processo de revalidação, a inscrição deve ser feita somente por meio da Plataforma Carolina Bori. 

Documentação

Por meio da Plataforma Carolina Bori, instruir a petição, fazendo upload, em pdf, dos documentos solicitados, tais como:

Diploma de Graduação, Histórico Escolar, Projeto Pedagógico ou Organização Curricular do curso, Titulação nominalmente do corpo Docente, Informações Institucionais (acervo bibliográfico, planos de desenvolvimento institucional, relatórios de avaliação, políticas e estratégias educacionais), reportagens, artigos, etc.

 

  • PRÉ-ANÁLISE
Após o recebimento da solicitação, a UTFPR, num prazo de 30 dias, procederá Despacho Saneador acerca da adequação da documentação exigida, bem como da necessidade de complementação e consequente existência de curso de mesmo nível ou área equivalente.

Pagamento

Após o saneamento e a organização da solicitação, a UTFPR prestará orientações ao requerente, via Plataforma Carolina Bori, fixando o valor a ser pago, considerando os custos do processo, pela aplicação de Tabela de Arrecadação da UTFPR atualizada por Deliberações do Conselho Universitário (COUNI).


  • ANÁLISE
A análise do processo será efetuada por meio de um Comitê de Avaliação nomeado por Portaria, instituída por Docentes e/ou Consultores ad hoc pertencentes à área do curso a ser revalidado.

A avaliação substantiva concentrar-se-á nas informações apresentadas pelo candidato(a), especialmente àquelas relacionadas à organização curricular, ao perfil do corpo docente, às formas de progressão, conclusão e avaliação de desempenho do requerente.

O prazo total para a análise é de 180 dias, a partir do momento que a solicitação se transforme em processo na Plataforma Carolina Bori.

Instrução

Na Etapa de Instrução, o Comitê de Avaliação terá prazo de 30 dias para solicitar documentação suplementar, quando for o caso, emitindo Diligência e o requerente terá um prazo de até 60 dias para apresentar a documentação suplementar requerida.

Análise Acadêmica

Após o cumprimento da Diligência, quando for o caso, o Comitê de Avaliação terá o tempo restante até finalizar os 180 dias para emitir Parecer Circunstanciado e informar ao requerente o resultado da análise.

Homologação da Análise Acadêmica

O Parecer Circunstanciado emitido pelo Comitê de Avaliação deverá tramitar na Plataforma Carolina Bori para a Comissão Central de Revalidação de Diplomas – COREV, para homologação final.

 

  • RESULTADO
Após a publicação e a ciência do resultado na Plataforma Carolina Bori, no caso de decisão final favorável à revalidação, o requerente deverá apresentar toda documentação original que subsidiou o processo de análise e entregar/encaminhar o diploma original aos cuidados do Departamento de Registros Acadêmicos (DERAC) para o seu apostilamento.

Recurso

Após a publicação e a ciência do parecer final, o candidato poderá entrar com recurso junto à Plataforma Carolina Bori, pelo prazo de até 10 dias úteis.  O recurso deverá tramitar e, num prazo de 30 dias corridos, apresentar Parecer Substanciado.

 

QUANTO TEMPO LEVA?

  

LEGISLAÇÃO

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

Este é um serviço coordenado pela Diretoria de Gestão Acadêmica (DIREGEA), na Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (PROGRAD), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e
que atende o 
Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017.

OBS.: Considerando que a Plataforma Carolina Bori encontra-se com módulos em desenvolvimento e em constante atualização, informações contidas neste site poderão ser retificadas a qualquer tempo.

 

MANIFESTE SUA OPINIÃO

Dúvidas concernentes ao Processo de Revalidação deverão ser encaminhadas por meio da Plataforma Carolina Bori.

Caso necessite, manifeste-se também por meio da nossa Ouvidoria!

 


   Fluxo de Processo

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Ações do documento

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