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Você está aqui: Página Inicial Estrutura Universitária Pró-Reitorias Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG Legislação/Instruções Normativas

Legislação e Instruções Normativas

Tratamentos Especiais e Gestantes

LEI No 6.202 Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências. Governo Federal html_logo.jpg
DECRETO-LEI Nº 1.044
Dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica. Governo Federal html_logo.jpg
PORTARIA No-248
normas de concessãode bolsas de estudo à proteção conferida por Lei às mulheres, em função da maternidade CAPES pdf_logo.png

 

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Cursos de Especialização

Clique sobre o subtítulo acima para redirecionar à página contendo os documentos legais referentes à Pós-Graduação Lato Sensu.

 

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Afastamento para Pós-Graduação

Deliberação 29/91
Regulamento de Afastamento de Docentes da UTFPR UTFPR pdf_logo.png
 Lei Nº   8.112
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Governo Federal html_logo.jpg

 

Decreto Nº 5.707, de 23 de Fevereiro de 2006

 

Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Governo Federal html_logo.jpg
Resolução nº. 048/13-COPPG, de 06 de dezembro de 2013

Regulamento de afastamento de servidores da UTFPR, para a
realização de pós-graduação stricto sensu e estágio de pós-doutorado.

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Bolsa de Iniciação Científica

RN-017/2006
Estabelecer as normas gerais e específicas para as seguintes modalidades de bolsas por quota no País CNPq html_logo.jpg
ATO DA DIRETORIA EXECUTIVA 019/2008
Regulamento de Bolsas Fundação Araucária pdf_logo.png

IN 01/2014 - PROPPG

Acúmulo de bolsas de Iniciação Científica e de Iniciação Tecnológica e Inovação PROPPG pdf_logo.png

 

Participação em Mestrados Profissionais em Rede Nacional

 

IN 01/2015Dispõe sobre o(s) polo(s) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná participantes de Mestrados Profissionais em Rede Nacional autorizados pela CAPES.PROPPGIN 01/2015


Bolsa de Mestrado/Doutorado

Portaria n° 76 Regulamento do Programa de Demanda Social CAPES word_logo.jpg

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Documentos Institucionais

Deliberações nº 08/2008, de 31/10/2008 Estatuto da UTFPR aprovado pela Portaria SESu nº303, de 16/04/2008; Alterado pelo COUNI UTFPR html_logo.jpg
Deliberação no 07/2009 Regimento Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) UTFPR html_logo.jpg
Deliberação 10/2009 Regimento dos Campûs da UTFPR UTFPR html_logo.jpg
Projeto Político Pedagógico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) UTFPR html_logo.jpg
Plano de Desenvolvimento Institucional da UTFPR para o período 2009-2013 UTFPR html_logo.jpg

Deliberação 07/2016, de 30 de Junho de 2016.

Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu

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REGULAMENTO DO PROGRAMA PROFESSOR VISITANTE DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (PPV-UTFPR) UTFPR pdf_logo.png

Ações do documento