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Pedido de Patentes

Patente é um título de propriedade temporário concedido pelo Estado ao inventor, que outorga direitos exclusivos sobre o bem, seja um produto ou processo de fabricação (criações de caráter técnico), ou aperfeiçoamento de produtos ou processos já existentes (Modelo de Utilidade)

O que difere uma patente de invenção do modelo de utilidade, é que no primeiro faz-se necessário que o bem seja algo novo, inovador, não existente no mercado. Já o MU apresenta uma nova forma ou disposição de um produto ou processo já existente, resultando em melhoria funcional no uso ou processo de fabricação.

Para pedido da patente de invenção faz-se necessário que o invento “represente uma solução nova para um problema técnico existente dentro de um determinado campo tecnológico e que possa ser fabricada”. 

A patente é um recurso legal que protege o conhecimento contra utilização indevida por terceiros não autorizados a explora-lo.

O inventor tem direito à patente de invenção por 20 anos a partir da data de depósito, não sendo possível sua prorrogação, com vigência mínima de 10 anos após a concessão (Lei nº 9.279/1996, artigo 40).

 

Roteiro:

- Busca de Anterioridade em Bancos de Patente - (INVENTOR);

- Preenchimento de Requerimento de Proteção Intelectual - (INVENTOR);

- Avaliação pelo Comitê Avaliador de PI (COAPI) - (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

- Redação do documento de Patente - (INVENTOR);

- Preenchimento dos formulários do INPI - (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

- Depósito do Pedido de Patente no INPI - (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

- Acompanhamento do pedido através da Revista da Propriedade Industrial (RPI) - (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO).

 

 

Projetos desenvolvidos com outras instituições são objetos de cotitularidade, portanto deve-se seguir os procedimentos legais para depósito do pedido.

 

Fonte: Manual de Patentes INPI

http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/arquivos/manual-para-o-depositante-de-patentes.pdf

Propriedade Intelectual, UTFinova

http://www.utfpr.edu.br/estrutura-universitaria/pro-reitorias/prorec/diretoria-da-agencia-de-inovacao-1/downloads/colecao-utfinova/livros-utfinova

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