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Pedido de Registro de Cultivares

O registro de Cultivar garante que apenas o titular possa produzir, beneficiar e comercializar mudas e sementes de cultivares.

A proteção garante os direitos de propriedade sobre o cultivo desenvolvido e benefícios gerados por sua comercialização.

O prazo de vigência é de 15 anos contados a partir da data de concessão do Certificador Provisório de proteção, podendo ser de 18 anos no caso de árvores frutíferas, florestais e ornamentais (Lei nº 9.456/1997, art. 11).

 

Roteiro:

- Preenchimento de Requerimento de Proteção Intelectual – (INVENTOR);

- Disponibilização do extrato capaz de identificar o objeto de pedido – (INVENTOR);

- Declaração garantindo a existência de amostra viva – (INVENTOR);

- Avaliação pelo Comitê Avaliador de PI (COAPI) – (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

- Preenchimento dos formulários do MAPA (Ministério da Agricultura e Abastecimento) – (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

- Depósito do Registro ou Proteção de Cultivar - (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

- Acompanhamento do Registro através do site do MAPA (Ministério da Agricultura e Abastecimento) - (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO).

 

Fonte: Informações aos Usuários de Proteção de Cultivares

http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/INFORMACOES_AOS_USUARIOS_SNPC_nov2010.pdf

Propriedade Intelectual, UTFinova

http://www.utfpr.edu.br/estrutura-universitaria/pro-reitorias/prorec/diretoria-da-agencia-de-inovacao-1/downloads/colecao-utfinova/livros-utfinova

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