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Pedido de Registro de Indicação Geográfica

O registro de Indicação Geográfica é um título concedido pelo Estado, restringindo o uso aos produtores e prestadores de serviços da região. O registro protege os produtos e serviços de uma região, assim como qualquer produto ou serviço vinculado à sua origem.

Produtos e serviços podem ser registrados como:

- Indicação de Procedência (IP) – Nome geográfico da região que se tornou conhecida como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou prestação de serviço específico.

- Denominação de Origem (DO) – Nome geográfico da região cujas qualidades e/ou características dos produtos ou serviços se devem essencialmente ao meio geográfico, seja devido aos fatores humanos ou naturais. O processo e/ou método de obtenção do produto ou serviço deve ser leal ao local, bem como a técnica utilizada na produção primária ou industrialização deve ser padronizada e constante, garantindo a qualidade do objeto.

O Registro permanecerá em vigor enquanto o produto ou serviço mantiver suas características específicas (Lei nº 9.279/1996, artigo 176).

Apenas produtores ou prestadores de serviços estabelecidos na região podem solicitar registro de Indicação Geográfica perante o INPI.

 

Fonte: Guia Básico de Indicação Geográfica

http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/indicacao-geografica/indicacao-geografica-no-brasil

Propriedade Intelectual, UTFinova

http://www.utfpr.edu.br/estrutura-universitaria/pro-reitorias/prorec/diretoria-da-agencia-de-inovacao-1/downloads/colecao-utfinova/livros-utfinova

NIT – USP

https://www.unip.br/pesquisa/nit/indicacao_geografica.aspx

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