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Pedido de Registro de Marca

O registro de marca é um título de propriedade concedido pelo Estado, que garante ao titular uso exclusivo do logotipo que o identifique e/ou nome de produto ou serviço que o difira dos demais. Sendo assim, sinais que não sejam visualmente perceptíveis, como aromas ou sons, não serão amparados legalmente como marcas.

O prazo de vigência é de 10 anos contados a partir da data de concessão, prorrogáveis por períodos sucessivos de 10 anos, desde que seja solicitada a prorrogação no último ano de vigência do registro (Lei nº9.279/1996, artigo 133).

 

Roteiro:

- Preenchimento de Requerimento de Proteção Intelectual – (INVENTOR);

- Disponibilização dos elementos a serem registrados – (INVENTOR);

- Avaliação pelo Comitê Avaliador de PI (COAPI) – (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

- Preenchimento dos formulários do INPI – (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

- Depósito do Registro de Marcas - (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

- Acompanhamento do Registro através da Revista de Propriedade Industrial (RPI) - (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO).

 

Fonte: Manual de Marcas do INPI

http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas/guia-basico-de-marca

Propriedade Intelectual, UTFinova

http://www.utfpr.edu.br/estrutura-universitaria/pro-reitorias/prorec/diretoria-da-agencia-de-inovacao-1/downloads/colecao-utfinova/livros-utfinova

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