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Pedido de Registro de Topografia de Circuitos Integrados

O registro de Topografia de Circuitos Integrados é um título temporário concedido pelo Estado, resguardando os direitos de exploração exclusiva aos titulares.

Apenas será protegida a “topografia que seja original, no sentido de que resulte do esforço intelectual do seu criador ou criadores e que não seja comum ou vulgar para técnicos, especialistas ou fabricantes de circuitos integrados, no momento de sua criação. Uma topografia que resulte de uma combinação de elementos e interconexões comuns ou que incorpore, com a devida autorização, topografias protegidas de terceiros somente será protegida se a combinação, considerada como um todo, for original”.

Não serão protegidos os conceitos, processos, sistemas ou técnicas nas quais a topografia se baseie ou qualquer informação armazenada pelo emprego da referida proteção.

O prazo de vigência é de 10 anos contados da data de depósito ou da primeira exploração, o que ocorrer primeiro (Lei nº11.484/2007, artigo 35).


Roteiro:

- Preenchimento de Requerimento de Proteção Intelectual – (INVENTOR);

- Descrição da topografia e de sua correspondente função – (INVENTOR);

- Disponibilização dos desenhos ou fotografias da topografia a ser registrada – (INVENTOR);

- Avaliação pelo Comitê Avaliador de PI (COAPI) – (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

- Preenchimento dos formulários do INPI – (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

- Depósito do Registro de Topografia de Circuitos Integrados - (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO);

- Acompanhamento do Registro através da Revista de Propriedade Industrial (RPI) - (AGÊNCIA DE INOVAÇÃO).

 

Fonte: Guia Básico de Topografia de Circuitos Integrados

http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/topografia/guia-basico-de-topografia

Propriedade Intelectual, UTFinova

http://www.utfpr.edu.br/estrutura-universitaria/pro-reitorias/prorec/diretoria-da-agencia-de-inovacao-1/downloads/colecao-utfinova/livros-utfinova

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