UTFPR INFORMA

A UTFPR estaria publicando na data de hoje (17/02/2017) o resultado do Exame de Seleção referente ao Edital nº 014/2016 – PROGRAD “sub judice”. Entretanto, no dia 16/02/2017 foi suspensa a liminar concedida na Ação Civil Pública n. 5063287-24.2015.4.04.7000/PR por força da decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 5054778-21.2016.4.04.0000, ficando suspenso o referido Edital bem como o processo seletivo dele decorrente.

Histórico:
Os cursos técnicos de nível médio no Câmpus Curitiba (Eletrônica e Mecânica) foram fechados a partir do primeiro semestre de 2017 por decisão do Conselho de Graduação e Educação Profissional, COGEP, em reunião realizada em 19/09/2016.  Foi emitida, então, a Resolução nº 073/16-COGEP tornando oficial o fechamento desses cursos.
 
Assim, a UTFPR publicou em 26/09/2016 o Edital nº 010/2016-PROGRAD com o Processo Seletivo - Exame de Seleção apenas para os cursos técnicos de nível médio dos Câmpus de Campo Mourão e de Pato Branco.
 
No início de dezembro de 2016 a UTFPR recebeu Decisão/Despacho Judicial referente à Ação Civil Pública nº 5063287-24.2015.4.04.7000, ajuizada pelo Grêmio Estudantil César Lattes, deferindo um pedido de liminar e determinando que o Câmpus Curitiba da UTFPR mantivesse a oferta dos cursos técnicos em Eletrônica e em Mecânica em 2017.
 
A UTFPR, atendendo à decisão judicial liminar, publicou em 22/12/2016 o Edital nº 014/2016-PROGRAD e iniciou o Processo Seletivo - Exame de Seleção para os dois cursos técnicos no Câmpus Curitiba. Este Edital foi publicado em atendimento ao Mandado de Segurança nº 50693287-24.2015.4.04.7000, referente à Ação Civil Pública nº 5063287-24.2015.4.04.7000/PR, sendo, portanto, um Edital sub judice.
 
Ao mesmo tempo, a Procuradoria Federal no Estado do Paraná, em defesa da UTFPR, entrou imediatamente com Agravo de Instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, com pedido de efeito suspensivo da liminar.
 
Em virtude do recesso judiciário no final de dezembro de 2016 e em janeiro de 2017, o Agravo de Instrumento foi apreciado apenas no início de fevereiro.
 
Em 16/02/2017 o relator do Agravo de Instrumento no TRF4 emitiu decisão favorável à UTFPR, suspendendo a liminar que havia sido concedida na primeira instância e consequentemente os atos decorrentes do Processo Seletivo.
 
Desta forma, a UTFPR não publicou a relação dos aprovados no Exame de Seleção, o que deveria ter ocorrido dia 17/02/2016, atendendo à decisão que suspendeu o Exame de Seleção e aguarda decisão definitiva do TRF da 4ª Região.

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