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Nota de esclarecimento à Comunidade Acadêmica

Com o objetivo de prestar os devidos esclarecimentos a nossa comunidade, considerando que muitas pessoas não acompanharam a transmissão da reunião (disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=k-fuc8JJy2s) do Conselho Universitário (COUNI), ocorrida no dia 18.11.2016, bem como apresentar o contraditório a algumas manifestações, externas ao COUNI, que se apartam da verdade, elaboramos este breve resumo, acompanhado de algumas considerações que julgamos necessárias à harmonia e aos necessários avanços institucionais.

 

A Reitoria encaminhou para discussão no COUNI, no dia 11 de novembro, a proposta de nova redação dos artigos 59 e 208 do Estatuto e do Regimento Geral, respectivamente, ambos relacionados ao número de votos exigidos para aprovar suas alterações.

 

Tal proposição teve e tem as motivações:

  • na redação vigente destes artigos, há a exigência de 2/3 de votos favoráveis, do total de conselheiros (são 47), para qualquer modificação destes documentos, o que corresponde a 32 votos;
  • das 47 cadeiras na composição do COUNI, três delas não possuem representantes (estão vagas as representatividades dos discentes da Graduação e da Pós-Graduação stricto sensu - ambas por não atenderem o Estatuto - e dos ex-alunos - por não haver a indicação do representante pela Associação dos Ex-alunos da Universidade);
  • o Reitor, apesar de contar na totalização, não exerce o direito de voto ordinário e tão somente o voto de qualidade (ou de desempate);
  • a média de comparecimento às reuniões do COUNI têm sido de 36 Conselheiros, mesmo com a convocação dos suplentes em caso de ausência de titulares;
  • o Câmpus Guarapuava não têm representante, pois há a vacância tanto do titular quanto do suplente;
  • se considerarmos a média de comparecimento de 36 Conselheiros, os 32 votos necessários à aprovação ultrapassam a exigência de 2/3 (67 %) e passam a corresponder a 89 %; e
  • os conselheiros ausentes às reuniões, titulares e suplentes, têm apresentado suas justificativas aceitas pelo Conselho e, portanto, não caracterizam a vacância que poderia demandar substituição.

 

Assim, considerando os motivos apresentados, a proposta inicial da Reitoria, encaminhada aos Conselheiros, tem como objetivo adequar o número de votos necessários à aprovação destes instrumentos normativos, mantendo a proporção de 2/3, substituindo, porém, o total de Conselheiros previstos na composição (47) pelo total de conselheiros presentes à reunião. Associada a esta modificação, duas outras condições devem ser atendidas: (a) a exigência do quórum mínimo para a efetivação da reunião, corresponde à maioria simples, ou seja, metade mais um dos Conselheiros presentes, excluído o Presidente; e (b) as alterações estatutárias e regimentais devem ser encaminhadas aos Conselheiros com um mês de antecedência (atualmente são 10 dias para reuniões ordinárias e 72 horas para reuniões extraordinárias).

 

Para relatar esta matéria no COUNI, foi convidado o prof. Douglas Renaux, atual Pró-Reitor de Relações Empresariais e Comunitárias. Na sua análise, o Relator retificou a média das reuniões do COUNI de 36 para 38,6 nos últimos três anos, alterando, portanto, o percentual de 89 %, anteriormente citado, para 83 %. Ainda, por sugestão do Relator e com a concordância da Reitoria, duas outras condições substitutivas devem ser impostas: (a) que, se a presença de Conselheiros na reunião for menor que a média de comparecimentos (38,6), as mudanças nos documentos devem ter aprovação da maioria absoluta (que corresponde à metade do total de Conselheiros + 1, ou seja, 25 votos favoráveis). Porém, caso a reunião tenha presença igual ou superior à média, serão necessários os 2/3 dos votos favoráveis; e (b) o tempo de envio das propostas destas alterações passaria de um mês para 45 dias.

 

Do exposto, constata-se, comparativamente, que a exigência de 83% de votos necessários à aprovação para mudanças nestes dois documentos, em muito superam os 2/3 (67%) de votos favoráveis para o impedimento do presidente da república e os 3/5 (60%) de votos para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

 

Corrobora com a necessidade de alteração deste percentual exagerado e distorcido, o fato de que, nesta mesma reunião, com quórum de 35 Conselheiros, a proposta de criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, cujo projeto foi construído exaustivamente por mais de 120 pessoas, em mais de 1,5 ano, envolvendo todos os câmpus, não ter sido deliberada favoravelmente, mesmo tendo recebido a aprovação de 30 Conselheiros (85,7 %), com apenas um voto contrário (2,8 %) e três abstenções (8,5%) e o Presidente do COUNI que não vota.

 

Apesar de todos os esclarecimentos prestados no momento da reunião, a Presidência do Couni, por sugestão do Relator, retirou esta proposta da pauta, em decorrência da argumentação, pelos Conselheiros, da necessidade de um tempo maior para discussão junto à comunidade e, até mesmo, de discussão deste assunto em uma nova estatuinte. Neste sentido, acreditamos que a Instituição não pode entrar em letargia e aguardar a revisão dos documentos institucionais, que exige um amplo, necessário e demorado processo de discussão, amadurecimento e reconstrução, para proceder às mudanças que nos são mais urgentes.

 

Ainda, para elucidar definitivamente qualquer dúvida a respeito da incorporação do Câmpus Curitiba à Reitoria, ratificamos a nossa fala na reunião do dia 18.11 que tal questão não será, em hipótese alguma, retomada, mesmo porque, a aquisição do Câmpus na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) foi empreendida para solucionar, na maior brevidade possível, os conflitos decorrentes do compartilhamento de recursos entre estas duas instâncias diretivas.

 

Assim, conclamamos a todos para se inteirar desta proposta, para interagir com seus Conselheiros representantes e nos encaminhar críticas e contribuições que possam aprimorá-la para, posteriormente, ser reencaminhada à deliberação do COUNI.

 

Por fim, a Reitoria reafirma seu propósito de dar continuidade às mudanças necessárias à UTFPR e não medirá esforços para cumprir as metas que foram compromissadas junto a nossa comunidade.

 

 

Luiz Alberto Pilatti

Reitor

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