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Patentes

publicado 18/01/2021 16h11, última modificação 23/02/2021 09h38

Para solicitar depósito de patentes desenvolvidas no âmbito da UTFPR, são necessários os seguintes documentos:

  • Requerimento de Patente: este requerimento, além das formalidades legais, objetiva obter informações técnicas do pedido  de proteção e que permitam a compreensão do pedido de patente e seu impacto social  (na universidade, entre universidades, entre empresas e universidade etc).
  • Declaração de vínculo dos inventores com a UTFPR: todos os inventores devem possui vínculo com a UTFPR para que o pedido possa ser avaliado pela UTFPR. Caso existam inventores de fora da universidade, considerar se não existe cotitularidade.

 

Descrição Detalhada

Pedido de patente simples

Quando todos os inventores possuem vínculo com a UTFPR e não há nenhuma outra empresa/universidade envolvida  (sem cotitularidade com outras instituições).

Que atividade é?

Solicitação de pedido de patente de invenção (PI) ou de modelo de utilidade (MU) simples para proteção intelectual via depósito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) pela Diretoria da Agência de Inovação da UTFPR (Agint).

Quem faz?

O inventor (servidor/aluno) entrega a documentação do pedido de patente no NIT (Núcleo de Inovação Tecnológica/DEPET) do campus onde atua, que inicia o processo pelo SEI. O tipo de processo será: INOVAÇÃO: PEDIDO DE PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

1. O inventor entrega ao NIT do campus a seguinte documentação:

* Não é necessário imprimir e assinar estes documento. Eles podem ser enviados ao NIT/DEPET do campus via e-mail. E-mail do NIT do campus é: nit-xx@utfpr.edu.br (onde xx são as siglas dos campus, como ct, ap, sh, md...)


            1.1 Documentos da patente (Relatório descritivo, Reivindicações, Resumo e Desenhos em documento editável)
            1.2 Requerimento de Patente (versão Excel ou versão Libre Office) salvo em pdf/A (o Requerimento deve ser preenchido conforme as instruções constantes na Aba Instruções na própria planilha; preencher todos os campos em azul na Aba Requerimento). Este Requerimento será avaliado pelo COAPI (Comitê de Avaliação para a Propriedade Intelectual), que poderá ser favorável ou não à proteção da patente pela UTFPR.


            1.3 Declaração de vínculo que deverá ser solicitada via SEI, previamente.

Instruções para as declarações de vínculo:

a) Os servidores da UTFPR devem entregar preferencialmente uma declaração de vínculo emitida pela COGERH.

b) Os alunos podem entregar declaração emitida pelo DERAC, pelo sistema acadêmico ou pelo coordenador de curso. No caso de egressos, pode ser entregue cópia do diploma.

c) Encaminhar apenas os documentos eletrônicos, via e-mail ao NIT/DEPET do campus.

 

2. O NIT do câmpus confere a documentação recebida através do preenchimento do checklist.

3. O NIT do câmpus abre processo no SEI, inclui os documentos acima no processo e o documento Termo de Ciência como um documento interno no SEI (Despacho) e solicita assinatura de todos os autores eletronicamente. Com este Termo, os inventotres declaram ter ciência da legislação referente à proteção de patentes e que todas as informações preenchidas no requerimento são verdadeiras. Também que o requerimento enviado é uma solicitação que será avaliada pelo NIT/AGINT/COAPI e que poderá ser favorável ou não ao registro. 

4. O NIT anexa os seguintes documentos ao processo:

5. O NIT do câmpus envia o processo à Agint
6. A Agint receberá o processo e verificará a documentação. Caso falte algum documento, o processo será devolvido ao NIT do campus para complementação.

7. O processo seguirá para avaliação pelo COAPI (Comitê de Avaliação para a Propriedade Intelectual), que poderá ser favorável ou não ao depósito do pedido de patente.  
8. Se a avaliação for favorável, a AGINT inicia o processo de leitura e verificação dos documentos da patente, que, conforme disponibilidade, será enviado a escritório especializado contratado para realização de busca de anterioridade e auxílio e revisão da redação do pedido de patente.
9. Caso sejam necessários ajustes na documentação do pedido de patente, os inventores serão comunicados e solicitados via e-mail para retificação.

10. A AGINT fará o depósito do pedido de patente por meio da plataforma eletrônica do INPI. O comprovante de depósito será anexado ao processo.

11. O processo finalizado será devolvido ao NIT do câmpus de origem.

 

Que informações/condições são necessárias?

- Pedido de patente redigido conforme normas do INPI (IN 30 e 31/2013), nos templates disponibilizados no site da AGINT e com busca de anterioridade realizada conforme procedimento de Busca de Anterioridade.
- Para ser considerado um pedido de patente simples, todos os inventores devem ser vinculados à UTFPR (alunos/servidores/incubados). Caso haja inventores externos e/ou empresas envolvidas, o pedido será considerado em cotitularidade e necessitará de outros documentos que constam no Processo Pedido de patente em cotitularidade.
 

Para mais informações, acesse a página de Documentos da Agint.

 

Quais são os documentos necessários?

  • Ofício de interesse institucional assinado pelo diretor da DIREC e diretor geral criado e assinado digitalmente pelo SEI;
  • Declaração de vínculo de todos os inventores em pdf;
  • Requerimento de Patente em pdf;
  • Checklist assinado pelo NIT;
  • Relatório descritivo;
  • Reivindicações;
  • Resumo;
  • Desenhos;
  • demais documentos que se fizerem necessários para o pedido de patente.

 

Qual é a base legal?

  • Lei 9.279/1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
  • Deliberação nº 05-2007 - Regulamento de Propriedade Intelectual da UTFPR
  • Instrução Normativa 30/2013 - Estabelecimento de normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações dos pedidos de patente.
  • Instrução Normativa 31/2013 - Estabelecer normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações formais dos pedidos de patente.
  • Resolução nº 169, de 15/07/2016 - Institui as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Bloco II - Patenteabilidade.