Nota Oficial - Incorporação do Câmpus Curitiba

Em função da consulta de Conselheiros do Conselho Universitário (COUNI) e da Auditoria Interna da UTFPR, datadas de junho/2012, o Reitor consultou, nos meses de junho, julho e agosto, a Procuradoria Jurídica (PROJU) da Instituição e o Ministério da Educação (MEC) sobre a existência, em um mesmo endereço, da sede da UTFPR e de um Câmpus, e sobre a economicidade, eficácia, eficiência da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal da Instituição.

As respostas a ambas as consultas indicaram três determinações:

a) a de que "o Câmpus Sede da Universidade é o local principal de funcionamento da Instituição, incluindo os órgãos administrativos e acadêmicos centrais” e que sua gestão administrativa e acadêmica é de responsabilidade estrita do Reitor;

b) a de que “não existe qualquer possibilidade prevista em legislação federal que autorize a existência e o funcionamento de câmpus na própria sede da Reitoria”, além da inexistência de Ato Ministerial criando o Câmpus Curitiba (diferente dos demais câmpus da UTFPR já implantados);

c) e, sobretudo, devido à obrigação de o gestor público primar pelo princípio da razoabilidade e economicidade nos seus atos e ações.

Assim, a decisão de incorporação do Câmpus Curitiba à Reitoria, por ato do Presidente do Conselho Universitário, atendendo a todos os pareceres jurídicos, foi adotada como a solução mais coerente e adequada aos princípios que devem nortear a gestão pública. Como esta decisão implicará nova estrutura administrativa do Câmpus Sede da UTFPR, este assunto será encaminhado, após ouvida a comunidade, ao Conselho Universitário para análise.

A seguir apresentamos, sob a forma de pergunta-resposta, alguns dos questionamentos que poderão ser suscitados:

1) Por que este processo está acontecendo agora?

A UTFPR está passando por um longo período de greve, e a duração do movimento acabou atingindo o desencadeamento do processo eleitoral e o término do mandato dos diretores-gerais dos câmpus (02/09/2012).

2) Por que o mandato do diretor-geral do Câmpus Curitiba não está sendo prorrogado?

Para atender às determinações da PROJU e do MEC que estabelecem que a gestão administrativa e acadêmica do Câmpus Sede é de responsabilidade estrita do Reitor.

3)Quais as razões da incorporação do Câmpus Curitiba à Reitoria?

Segundo os pronunciamentos tanto da PROJU quanto do MEC, não cabe a coexistência de duas estruturas administrativas em um mesmo endereço, além da inexistência de amparo legal (Portaria Ministerial) instituindo o Câmpus Curitiba.

4) Qual foi a motivação para essa incorporação?

A decisão foi consequência da consulta dos Conselheiros do COUNI e da Auditoria Interna e as respostas não foram tornadas públicas antes devido à necessidade de se respeitar o término do mandato eletivo dos diretores-gerais dos câmpus e à situação de excepcionalidade decorrente dos movimentos grevistas, informações que constam, inclusive, da Nota de Esclarecimento da Reitoria, encaminhada a todos os servidores e Conselheiros do COUNI em 12/6/2012.

5) O que muda para alunos, técnicos-administrativos e professores no dia a dia da Universidade?

Do ponto de vista administrativo e acadêmico, não haverá mudanças substanciais. O Câmpus Sede atenderá às necessidades da comunidade universitária de Curitiba, agora sem a duplicidade de funções e de pessoas para prestarem o mesmo serviço.

6) O Câmpus Curitiba terá prefeitura?

Não existe previsão sobre a criação de prefeitura, conforme também a mesma Nota de Esclarecimento de 12/6/2012 já citada.

7) Quando foi criado, o Câmpus não era irregular, por que agora é?

Quando foi proposta esta forma de gestão, em março de 2000, a Instituição ainda era CEFET-PR, vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do MEC. Com a transformação em Universidade Tecnológica, a vinculação passou a existir com a Secretaria de Educação Superior (SESu), que possui normas e legislações específicas. Em 2000, havia apenas uma autorização do então Conselho Diretor (CODIR) para a criação da Unidade Curitiba e sua atuação de forma experimental.

8) Como funciona o Câmpus Sede em outras instituições federais?

A exemplo das demais Universidades Federais, nossa co-irmã, a UFPR, embora utilize a denominação "Câmpus" para suas Unidades do Juvevê, Botânico, etc, possui uma única gestão administrativa e acadêmica, que cabe à Reitoria, e um único CNPJ, não havendo diretores dos citados "Câmpus".

A Reitoria, Pró-Reitorias e Diretorias de Gestão se colocam à disposição da comunidade para dirimir dúvidas e acolher sugestões.

Fonte: página da Reitoria.

Atualizado em 05/09/2012