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PL traz incentivos fiscais à empresas do ramo eletrônico, de informática e de telecomunicações em cidades com câmpus da UTFPR
publicado: 09/02/2021 10h06 última modificação: 09/02/2021 10h06

Encontra-se em trâmite na Assembléia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 597/2020, que altera a Lei nº 14.895/2005, que prevê tratamento diferenciado no ICMS para empresas do ramo eletrônico, de informática e de telecomunicações, incluindo as cidades de Apucarana, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Medianeira, Ponta Grossa, Santa Helena e Toledo, que passariam a ter o mesmo tratamento de Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos (já contempladas pela Lei).

A Lei estipula que indústrias de produtos eletroeletrônicos,  de telecomunicação e de informática não pagam ICMS antecipado na importação de insumos.

A justificativa para a escolha da inserção dos novos municípios neste PL foi o fato de estas cidades serem sede de campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Com isso todas as cidades sede da UTFPR teriam o incentivo fiscal previsto na Lei. O projeto de autoria dos deputados Douglas Fabrício, Luiz Claudio Romanelli, Rodrigo Estacho, Tião Medeiros, Tercílio Turini e Tiago Amaral deu entrada em 07/10/2020, e agora aguada parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Após emissão dos pareceres, o PL pode seguir para aprovação em sessão do Plenário.

O incentivo fiscal além de ser um atrativo a novas empresas, e também traz possibilidades a empresas incubadas, startups e projetos do Hotel Tecnológico da UTFPR e também do Cilla Tech Park (Parque Tecnológico de Guarapuava).

 

Você pode acompanhar o Projeto de Lei pelo site da ALEP, no link http://portal.assembleia.pr.leg.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao?idProposicao=94399