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Formas de promover as licitações

SÃO FORMAS DE PROMOVER LICITAÇÃO:

Pregão, eletrônico ou presencial – Para aquisição de Bens e Serviços comuns, independentemente do valor da aquisição;

Convite – Para Bens Comuns e Serviços (de R$ 8.000,00 até R$ 80.000,00), para Obras e Serviços de Engenharia (de R$ 15.000,00 até R$ 150.000,00);

Tomada de Preços - Para Bens Comuns e Serviços (de R$ 80.000,00 até R$ 650.000,00), para Obras e Serviços de Engenharia (de R$ 150.000,00 até R$ 1.500.000,00);

Concorrência - Para Bens Comuns e Serviços (acima de até R$ 650.000,00), para Obras e Serviços de Engenharia (acima de R$ 1.500.000,00);

Concurso - Para contratação de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores;

Leilão – Forma prevista para a venda ou alienação de bens móveis inservíveis para a Administração.

 

É DISPENSADA OU DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO:

Dispensa de Licitação– Quando há viabilidade de competição, no entanto, devido a caráter de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Para Bens Comuns e Serviços (até R$ 8.000,00), para Obras e Serviços de Engenharia (até R$ 15.000,00). A Dispensa de Licitação realizada por meio da plataforma eletrônica de compras, chama-se “Cotação Eletrônica”.

 

Inexigibilidade de Licitação – Quando há inviabilidade de competição, onde a comercialização do item possui apenas um fornecedor (devidamente documentado) ou se tratar de serviço técnico profissional singular com notória especialização ou consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

 

Para aquisições de Obras e Serviços de Engenharia a modalidade de licitação é escolhida em função do valor final estimado. Para Bens e Serviços Comuns é realizado o processo de aquisição por meio de Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço.

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