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Alteração de Regime de Trabalho dos Docentes

Carga horária de trabalho semanal do docente, com alteração salarial.
- Tempo parcial (20 horas) para tempo integral (40 horas).
- Tempo parcial ou integral para dedicação exclusiva.
- Redução do regime de trabalho.

Como alterar o regime de trabalho de tempo parcial para integral?
Quando houver:
1 - Necessidade comprovada de atendimento à demanda de aulas do departamento acadêmico ou coordenação.
2 - Interesse da UTFPR no exercício de funções ou atividades específicas ou no desenvolvimento de projetos especiais numa área de atuação.
3 - Necessidade de viabilizar que o docente possa desenvolver estudos de Mestrado ou Doutorado.

O que fazer?
1 - Preencher requerimento.
2 - Anexar "curriculum vitae" e plano de trabalho modelo da PROGRAD (modelo: clique aqui).
3 - Entregar tudo à chefia do departamento acadêmico ou coordenação.

Como alterar o regime de trabalho de tempo parcial ou integral para dedicação exclusiva?
Quando houver:
1 - Necessidade comprovada de atendimento à demanda de aulas do departamento acadêmico ou coordenação;
2 - Interesse da UTFPR no exercício de funções ou atividades específicas ou no desenvolvimento de projetos especiais numa área de atuação;
3 - Necessidade de viabilizar que o docente possa desenvolver estudos de Mestrado ou Doutorado.

O que fazer?
1 - Preencher requerimento.
2 - Anexar "curriculum vitae" e plano de trabalho modelo da PROGRAD (modelo: clique aqui).
3 - Entregar tudo à chefia do departamento acadêmico ou coordenação.

O que não pode em Dedicação Exclusiva?
1 - Os docentes submetidos ao regime da Dedicação Exclusiva na Instituição não poderão exercer outra atividade remunerada, pública ou privada.

O que pode em Dedicação Exclusiva?
1 - A participação em órgãos de deliberação coletiva relacionada com as funções de Magistério.
2 - A participação em comissões julgadoras ou verificadoras, relacionadas com o ensino ou a pesquisa.
3 -A percepção de direitos autorais ou correlatos.
4 - A colaboração esporádica, a pedido do órgão, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade e devidamente autorizada pela Instituição, levando-se em consideração, na sua concessão, dentre outros aspectos:
4.1 - A relevância e o alcance da colaboração.
4.2 - Os benefícios trazidos para a UTFPR, em  termos de sua afirmação como centro de formação e  de  desenvolvimento e difusão de tecnologia.

Como reduzir o regime de trabalho para tempo integral ou tempo parcial?
1. Preencher o requerimento.
2. Poderá ser deferido desde que:
2.1 - Haja previsão da diminuição do número de horas de trabalho docente para os próximos semestres.
2.2 - Haja conclusão de um projeto ou de atividades específica, sem a perspectiva de assumir a execução de novas tarefas.
2.3 - Tenham sido quitados todos os compromissos anteriormente assumidos e que tenham justificado o regime de dedicação exclusiva.
2.4 - A anuência do departamento acadêmico ou coordenação em que está lotado o professor interessado.

Deliberação nº 01-91
Deliberação regime docente
Alteração de regime de trabalho de magistério

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