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Segurança no Trabalho

Conjunto de medidas que visam minimizar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, contribuindo assim para a garantia da qualidade de vida no trabalho.

Neste espaço o servidor poderá encontrar informações referentes aos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas).

Todas as solicitações devem ser encaminhadas via RH dos câmpus para a Diretoria de Gestão de Pessoas na Reitoria.

 

 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Fazem jus ao adicional de insalubridade os servidores que estão expostos a condições insalubres de forma habitual.

Requisitos:

Exercício de atividades em condições insalubres.

Informações:

  1. O Adicional de Insalubridade corresponde aos percentuais de 5%, 10% e 20%, de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo, estabelecidos em laudo pelo Serviço de Saúde Ocupacional, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor.
  2. Os adicionais de Insalubridade, periculosidade, a Gratificação por Trabalho com Raios X ou substâncias radioativas e o Adicional de irradiação ionizante são inacumuláveis.
  3. O direito à percepção de Adicional de Insalubridade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão, constatada pela Junta Médica.
  4. A Secretaria de Recursos Humanos promoverá a revisão da concessão do adicional, quando for efetuada qualquer alteração no setor de trabalho do servidor e quando houver remoção do servidor.
  5. Não terá direito ao adicional de insalubridade o servidor que, no exercício de suas atribuições, fique exposto aos agentes nocivos à saúde apenas em caráter esporádico ou ocasional.
  6. A caracterização da insalubridade será efetivada por meio de avaliação ambiental do local de trabalho, com expedição de laudo.
  7. Este adicional será concedido à vista de Portaria de localização do servidor no ambiente periciado ou Portaria de designação para executar atividades já objeto de perícia. Essas portarias de localização ou de designação, bem assim de concessão, redução ou cancelamento serão publicadas em boletim de pessoal ou de serviço, para fins de pagamento do adicional concedido.

 

Base legal:

  1. Arts. 68, 69, 70 e 186, § 2º da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. de 12/12/90).
  2. Art. 12 da Lei nº 8.270, de 17/12/91 (D.O.U. 19/12/91 retificado pelo D.O.U. de 20/12/91 e de 24/12/91).
  3. Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 6, de 18/03/2013 (D.O.U. 20/03/2013).
  4. Norma Regulamentadora 15 da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978

 

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Fazem jus ao adicional de periculosidade os servidores que trabalharem com habitualidade com operações perigosas.

Requisitos:

Exercício de atividades em condições perigosas envolvendo explosivos, inflamáveis, energia elétrica e ainda aqueles que, em virtude do seu cargo, têm exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Informações:

  1. Adicional de Periculosidade corresponde ao percentual de 10%, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor.
  2. Os adicionais de Insalubridade, periculosidade, a Gratificação por Trabalho com Raios X ou substâncias radioativas e o Adicional de irradiação ionizante são inacumuláveis.
  3. O direito ao Adicional de Periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.
  4. A Secretaria de Recursos Humanos promoverá a revisão da concessão do Adicional, quando for efetuada qualquer alteração no setor de trabalho do servidor, e quando houver remoção do servidor.
  5. Não será pago adicional de periculosidade ao servidor que, no exercício de suas atribuições, fique exposto aos agentes nocivos à saúde apenas em caráter esporádico ou ocasional.
  6. Este adicional será concedido à vista de Portaria de localização do servidor no ambiente periciado ou Portaria de designação para executar atividades já objeto de perícia. Essas portarias de localização ou de designação, bem assim de concessão, redução ou cancelamento serão publicadas em boletim de pessoal ou de serviço, para fins de pagamento do adicional concedido.

 

Base legal:

  1. Art.12, inciso II da Lei nº 8.270, de 17/12/91 (D.O.U. 19/12/91).
  2. Orientação Normativa DRH/SAF nº 17 (D.O.U. 28/12/90)
  3. Lei nº 12.740, de 08/12/2012 (D.O.U. 10/12/2012).
  4. Decreto 93.412, de 14/10/1986 (D.O.U. 15/10/1986).
  5. Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 6, de 18/03/2013 (D.O.U. 20/03/2013).
  6. Norma Regulamentadora 16 da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978

 

 

ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE

Fazem jus ao adicional os servidores expostos à irradiações ionizantes.

Requisitos:

Exercício de atividades em área controlada ou supervisionada com exposição à irradiação ionizante.

Informações:

  1. O Adicional por Irradiação Ionizante será concedido nos percentuais de 5%, 10% e 20%, conforme laudo do Serviço de Saúde Ocupacional, incidindo sobre o vencimento do cargo efetivo.
  2. Os adicionais de Insalubridade, periculosidade, a Gratificação por Trabalho com Raios X ou substâncias radioativas e o Adicional de irradiação ionizante são inacumuláveis.
  3. Haverá permanente controle da atividade do servidor exposto à irradiação ionizante por uma comissão interna constituída especialmente para essa finalidade, de acordo com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
  4. O direito ao Adicional por Irradiação Ionizante cessa com a eliminação das condições que deram causa à sua concessão, constatada pela Medicina do Trabalho.
  5. Os servidores expostos à irradiação ionizante serão submetidos a exames médicos a cada 6 meses.
  6. Os locais de trabalho e os servidores serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.

 

Base legal:

  1. Arts. 68, 69, 186 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90).
  2. Decreto nº 877, de 20/07/93 (D.O.U. 21/07/93).
  3. Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 6, de 18/03/2013 (D.O.U. 20/03/2013).

 

 

GRATIFICAÇÃO POR RAIOS-X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS

Fazem jus ao adicional os servidores que operarem raios-x ou substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação.

Requisitos:

Exercício de atividades envolvendo operação de raios-x ou substâncias radioativas, obrigatória e habitualmente, por um período mínimo de 12 horas semanais, sendo esta parte integrante das suas atribuições de cargo.

Informações:

  1. A Gratificação por Trabalho com Raios X ou Substâncias Radioativas será calculada com base no percentual de 10%.
  2. As férias de servidor técnico-administrativo que opera com raios X ou substâncias radioativas serão de 20 dias consecutivos por semestre de atividade, não acumuláveis.
  3. As férias de docente que opera com raios X ou substâncias radioativas serão de 20 e 25 dias por semestre de atividade, não acumuláveis.
  4. Os adicionais de Insalubridade, periculosidade, a Gratificação por Trabalho com Raios X ou substâncias radioativas e o Adicional de irradiação ionizante são inacumuláveis.
  5. Haverá permanente controle da atividade do servidor exposto à irradiação.
  6. O direito ao adicional por irradiação ionizante cessa com a eliminação das condições que deram causa à sua concessão, constatada pelo serviço de saúde operacional.
  7. Os servidores que operam com raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada 6 meses.
  8. O servidor que opera, direta e permanentemente, com raios X, substâncias radioativas ou ionizantes, faz jus ao adicional de férias em cada período.

 

Base legal:

 

  1. Arts. 1º e 4º do Decreto nº 877/93 (D.O.U. 21/07/93).
  2. Art. 12, parágrafo 2º da Lei nº 8.270, de 17/12/91 (D.O.U. 19/12/91).
  3. Arts. 69, parágrafo único, 68 a 72 e 79, da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90).
  4. Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 6, de 18/03/2013 (D.O.U. 20/03/2013).

 

COMO REQUERER

Providencie a documentação conforme o caso abaixo e entregue na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.


Documentação Para Requisição Do Adicional

Insalubridade/Periculosidade

1) Preenchimento do formulário específico para concessão/revisão de adicional ocupacional (Requerimento de Concessão/Revisão de Adicional Ocupacional: Formulário)

2) Preenchimento da declaração de atividades e tempo de exposição:

 

Irradiação Ionizante

1) Preenchimento do formulário específico para concessão/revisão de adicional ocupacional (Requerimento de Concessão/Revisão de Adicional Ocupacional: Formulário)

2) Preenchimento da declaração de atividades e tempo de exposição:

3) Plano de Proteção Radiológica, aprovado pela CNEN.

 

Raios – X ou substâncias radioativas

1) Preenchimento do formulário específico para concessão/revisão de adicional ocupacional (Requerimento de Concessão/Revisão de Adicional Ocupacional: Formulário)

2) Preenchimento da declaração de atividades e tempo de exposição:

    3) No caso deste adicional, o servidor deve declarar, sob as penas da lei, que opera raios–x, de forma direta e obrigatoriamente, por um período mínimo de 12 h semanais, sendo esta parte integrante das suas atribuições de cargo.

    4) Portaria para operar raios–x ou substâncias radioativas

    5) Memorial descritivo de Proteção Radiológica, aprovado pela vigilância sanitária.

     

    Procedimentos

    1)      Encaminhar a documentação necessária para a COGERH.

    2)      A COGERH encaminha a solicitação para o setor responsável pela perícia.

    3)      Caso o local de trabalho do requerente já tenha sido periciado, a área responsável (SEBEN/Eng. Segurança do Trabalho) analisará o pedido para concessão ou não do adicional conforme justificativas presentes.

    4)      Caso o local de trabalho não tenha sido periciado, o responsável pela realização dos laudos entra em contato com o servidor pelo contato informado na solicitação para agendar avaliação do local/posto de trabalho.

    Obs. Serão realizadas entrevistas e avaliações secundárias quando houver necessidade.

    4)      O laudo  é emitido e o deferimento/indeferimento da solicitação é comunicado à DIRGEP.

    5)      A DIRGEP encaminha a comunicação ao servidor dando ciência ao mesmo da conclusão do laudo.

    6)      É providenciada a portaria de localização para os casos de concessão.

     

    Laudos e Pareceres Individuais


    Demais câmpus: acesse a página da COGERH-Câmpus nos links abaixo (caso não haja, contate diretamente a COGERH):

    Apucarana

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Guarapuava

    Campo Mourão

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Londrina

    Cornélio Procópio

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Medianeira

    Curitiba

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Pato Branco

    Dois Vizinhos

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Ponta Grossa

     Francisco Beltrão

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Toledo

     

     

    MATRIZ DE AMBIENTES x ADICIONAIS AMBIENTAIS - somente Reitoria e Câmpus Curitiba


     

    QUADRO RESUMO DOS PARECERES INDIVIDUAIS - somente Reitoria e Câmpus Curitiba 

     

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