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Perguntas e Respostas

por tassia publicado 17/03/2020 09h40, última modificação 14/04/2021 17h20

SIASSAdmissionais | Atestado Web | Promoção à saúde

Saúde do Servidor | Segurança do Trabalho

 

O que é perícia singular?

É a perícia oficial realizada por único perito, para afastamentos pelo período de até 120 dias dentro de 12 meses.

 

O que é uma junta oficial?

É um tipo de perícia oficial na qual o servidor será avaliado simultaneamente por três peritos, para afastamento por período superior a 120 dias dentro de 12 meses, ou para avaliações periciais especiais.

 

O que acontece se eu não comparecer para a realização da perícia?

No caso de não comparecimento a 2 (duas) perícias consecutivas sem justificativa prévia, o caso será encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.

"Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação (art. 130, §1º da Lei nº 8.112/1990)."

 

Sou obrigado a autorizar a especificação do CID no atestado?

Ao servidor é assegurado o direito de não autorizar a especificação do diagnóstico em seu atestado. Neste caso, o servidor deverá submeter-se à Perícia Oficial, independentemente do número de dias de afastamento solicitados.

 

Como é feita a contagem dos períodos de afastamentos?

O somatório do tempo de afastamento sempre abrangerá os 12 meses que antecedem a data de concessão da licença atual. Isso vale para todas as licenças, incluindo a para acompanhamento de pessoa da família. São somadas somente as licenças pelo mesmo motivo.

 

Posso filmar ou gravar a perícia médica?

A filmagem ou gravação  da avaliação pericial é vedada ( processo consulta CFM nº 1.829, de 2006, Parecer CFM nº 9, de 2006, Capítulo IV do Código de Ética Odontológica r art. 6º da Resolução CFO nº 89, de 2009).

 

Qual a diferença entre Assistência à saúde e Perícia Oficial?

Assistência à Saúde são ações que visem a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doença e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à saúde do servidor público civil federal. Já a Perícia Oficial trata de ação médica ou o odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.

 

Os peritos poderão prescrever medicamentos ou indicar tratamentos no momento da perícia?

Não. A atuação do profissional que examina a pessoa com o objetivo de tratá-la é distinta daquela do perito. Na relação pericial, não existe a figura de paciente, o periciado não está sob os cuidados do perito.

 

É necessário especialidade para atendimento de Perícia Oficial?

Não é necessário que o perito seja especialista para realizar perícias singulares ou juntas médicas. O perito irá avaliar a repercussão da enfermidade e/ou doença no trabalho desempenhada pelo servidor e poderá utilizar parecer de especialistas.

 

A Licença Gestante pode ser concedida antes do parto?

Pode ser antecipada por prescrição médica, pois qualquer ocorrência clínica gestacional após período de 38 semanas, deverá desencadear o início de licença maternidade. Nos casos em que a servidora grávida adoecer durante a gravidez, antes de ter concluído o período de 38 semanas de gestação e necessite de licença, terá que passar por perícia. O afastamento, nessa situação, será processado como licença para tratamento de saúde.

 

Em que casos se deve apenas apresentar declaração à chefia do setor de lotação?

Quando se tratar de consultas e exames que ocupem apenas parte do dia, os quais não geram licença médica. Devem ser notificados à chefia imediata com antecedência e, depois, por meio de declaração de comparecimento.

 

Em que casos se deve simplesmente apresentar atestado médico à Unidade SIASS?

Em licenças para tratamento da própria saúde de 1 a 5 dias e que não ultrapassem 14 dias no acumulado dos últimos doze meses;

Em licenças para acompanhamento de familiar doente de 1 a 3 dias e que não ultrapassem 14 dias no acumulado dos últimos doze meses.

 

A quais familiares se estende esse o direito a Licença para tratamento de Saúde em Pessoa da Família?

Considera-se pessoa da família, para essa finalidade:

- Cônjuge ou companheiro;
- Pai, mãe; padrasto ou madrasta;
- Filhos; enteados;
- Dependente que viva às expensas do servidor e que conste em seu assentamento funcional.

 

A licença para acompanhamento de pessoa da família é remunerada? E qual o prazo máximo de afastamento para acompanhamento?

Nos 60 primeiros dias, consecutivos ou não, a remuneração do servidor será mantida. Caso essa licença seja prorrogada por mais 90 dias, o servidor não será mais remunerado. Essa contagem se aplica a cada ciclo de 12 meses.

 

Quais os direitos da servidora em casos de perda do filho?

Caso o filho nascido vivo venha a falecer durante a licença, a servidora tem direito a manter-se afastada por 120 dias. A morte do filho no período da licença extingue o direito a sua prorrogação. Em caso de natimorto (expulsão do feto a partir do quinto mês), a servidora terá licença por 30 dias; antes de retornar ao trabalho será avaliada pela perícia e, sendo julgada apta, retornará a suas atividades laborais. No caso de aborto (expulsão do concepto, vivo ou morto, com menos de 500 gramas, ou antes do quinto mês), a servidora fará jus a 30 dias de repouso remunerado improrrogáveis - A não ser que solicite posterior licença para tratamento de saúde.

 

Se o servidor precisar ser atendido pelo SIASS em outro estado, como deve proceder?

Quando o servidor estiver em outro estado e necessitar de atendimento de Perícia em Saúde, ele ou responsável deverá entrar em contato via agendamentosiass@utfpr.edu.br com a unidade SIASS UTFPR e solicitar uma perícia em trânsito, informando a Unidade mais adequada. A rede SIASS alcança todos os estados do Brasil.

O servidor pode também procurar as melhores opções de atendimento pelas informações disponíveis no portal nacional do SIASS ou de acordo com seu conhecimento da localidade.

 

Como deve agir o servidor que precise de licença para tratamento de saúde durante afastamento para qualificação/ pós-graduação?

Para evitar problema com o prazo da qualificação, orienta-se  que o servidor, em caso de adoecimento, acompanhamento de familiar doente ou licença à gestante, suspenda junto ao RH de sua Instituição o afastamento da qualificação,  e após solicite a licença para tratamento de saúde.