Em razão da facilidade, funcionalidade e transparência da Pesquisa Integrada do Tribunal de Contas da União, remete-se à página de publicação de acórdãos, jurisprudências, atos, notícias e demais informações, relacionados à UTFPR, para o link constante no presente Informativo.
Representação. Pregão eletrônico para registro de preços. Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação. Indício de exigências restritivas à competitividade. Oitiva prévia. Adoção de medida cautelar. Nova oitiva. Referendo do plenário.
Relatório individual de feedback sobre a LGPD.
Representação cumulada com pedido de medida cautelar (peça 1)contra possíveis irregularidades ocorridas na área de pessoal da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), referentes à prorrogação de contratação de professor substituto e ao indeferimento de pedido de remoção requerido pelo interessado.
Aposentadoria. Impossibilidade de se incluir o adicional de gestão educacional (AGE) na base de cálculo dos quintos incorporados. Ilegalidade da concessão.
Representação. Contratação irregular de fundação de apoio (Funtef-PR) para realizar atividades incompatíveis com suas finalidades institucionais. Construção de quadra poliesportiva não enquadrada no conceito de desenvolvimento institucional da UTFPR. Procedência. Prevalência do interesse público. Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Provimento parcial. Manutenção, excepcionalmente, da vigência do contrato. Determinação.
Auditoria Integrada com a finalidade de avaliar a implementação do processo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino
Considera cumpridos os itens 9.2 e 9.3 do Acórdão 1.152/2019-TCU-1ª Câmara, determinar o apensamento do presente processo, em definitivo, ao TC 004.829/2018-2 (Representação).
Arquiva o processo referente ao Acórdão 7.122/2019-TCU-2ª Câmara - Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva de edificações da UTFPR Campus Ponta Grossa.
Trata-se de monitoramento dos comandos expressos no Acórdão 2.001/2017 - Plenário, proferido no âmbito deste processo de auditoria, realizada para avaliar os ajustes firmados entre Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná (IFES) e suas fundações de apoio ou outras entidades, relativos à concessão de bolsas para servidores, alunos e docentes daquelas IFES,bem como os controles existentes na concessão e no pagamento dessas bolsas.
