Orientações para a comissão

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_{Planos de trabalhos:}

Roteiro: Processo Administrativo Disciplinar Discente - PADD

Roteiro: Processo Administrativo Disciplinar - PAD _ Ordinário (comum)  

Roteiro: Processo Administrativo Disciplinar - PAD _ Sumário

Roteiro: Sindicância Acusatória - SINAC

Roteiro: Sindicância Investigativa - SINVE

Indiciamento e Relatório Final descomplicados

Como calcular a dosimetria da sanção

Dosimetria das sanções administrativas disciplinares (Advertência e Suspensão)

_{Calculadoras de dosimetria - CGU}

_{Legislações pertinentes:}

• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
• Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
• Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022.
• Resolução nº 39/2020 - COGEP.

_{Casos Excepcionais:}

• Orientações para defensor dativo