Ministério da Educação
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus XXXXXX
Diretoria de Graduação e Educação Profissional
Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias		

TERMO DE COMPROMISSO PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO nº NÚMERO/ANO

As partes abaixo qualificadas celebram entre si Termo de Compromisso para Realização de Trabalho de Conclusão de Curso, conforme previsto no Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para os Cursos de Graduação da UTFPR, nos termos das cláusulas e condições que seguem especificadas a seguir.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO	
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – UTFPR	
CAMPUS:	NOME DO CAMPUS	ENDEREÇO COMPLETO	
CNPJ:	CNPJ DO CAMPUS	FONE:	(XX)	YYYY-ZZZZ	FAX:	(XX)	YYYY-ZZZZ	
http://www.	E-mail: EMAIL DA DIRGRAD OU DIREC	
Representada por:	NOME DO DIRETOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E	Diretor de Graduação e Educação Profissional	
	NOME DO DIRETOR DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E COMUNITÁRIAS	Diretor de Relações Empresariais e Comunitárias	
CURSO Nome do Curso	
COORDENADOR:	NOME DO COORDENADOR DO CURSO	

EMPRESA PARCEIRA	
DENOMINAÇÃO:	NOME DA EMPRESA	ENDEREÇO COMPLETO	
CNPJ:	CNPJ DA EMPRESA	FONE	(XX)	YYYY-ZZZZ	FAX	(XX)	YYYY-ZZZZ	
Representada por:	NOME DO REPRESENTANTE DA EMPRESA	CARGO DO REPRESENTANTE	
E-mail: 	EMAIL DO REPRESENTANTE DA EMPRESA	

ALUNO(A) DE GRADUAÇÃO	
NOME:	NOME DO(A) ALUNO(A)	MATRÍCULA:	NÚMERO DE MATRÍCULA	
(Observação: Se o TCC for realizado por mais de um aluno, os nomes devem ser incluídos no campo acima)

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS Compromissos do(a) Aluno(a) de Graduação

1-	Conduzir as atividades para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) intitulado TítulodoTrabalho, sob a orientação do(a) professor(a) NomedoProfessor, vinculado ao Curso NomedoCurso.

2-	Respeitar o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso para os Cursos de Graduação da UTFPR e o Regulamento da Propriedade Intelectual da UTFPR, bem como as normas internas da EMPRESA PARCEIRA.

3-	Estar ciente de que, caso não possua nenhum tipo de vínculo trabalhista com a EMPRESA PARCEIRA, a realização das atividades relacionadas ao desenvolvimento do TCC não geram qualquer vínculo empregatício com esta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS Compromissos da Empresa Parceira

Fornecer informações técnicas e disponibilizar materiais, quando necessário, para a execução do TCC, mantidos, sempre que for o caso, as condições de sigilo estipuladas na Cláusula Sexta do presente Termo de Compromisso. (Observação: Especificar quais informações e materiais a empresa disponibilizará).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS Compromissos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO

1-	Indicar, através do Professor Responsável pelo TCC do Curso NomedoCurso, o(a) Professor(a) Orientador(a) NomedoProfessor, para orientar o(a) aluno(a) durante todas as fases de desenvolvimento do TCC.

2-	Acompanhar, através do(a) Professor(a) Orientador(a), as atividades do TCC desenvolvidas na EMPRESA PARCEIRA.

3-	Responder pelo pagamento de todos os encargos trabalhistas de seus servidores designados para realizar atividades relacionadas ao presente Termo de Compromisso, durante a vigência do mesmo, eximindo a EMPRESA PARCEIRA, desde já, de qualquer responsabilidade quanto ao pagamento de encargos trabalhistas dos referidos servidores.

CLÁUSULA QUARTA – Do Seguro

Na vigência do presente Termo de Compromisso, se o(a) aluno(a) de graduação não possuir nenhum tipo de vínculo trabalhista com a EMPRESA PARCEIRA, a INSTITUIÇÃO DE ENSINO o(a) incluírá na cobertura do seguro contra acidentes pessoais proporcionado pela Apólice NúmerodaApólice da seguradora NomedaSeguradora.

CLÁUSULA QUINTA – DA Propriedade Intelectual

Os direitos de propriedade intelectual das atividades realizadas no âmbito do presente Termo de Compromisso, serão regidos conforme o Regulamento da Propriedade Intelectual da UTFPR. A Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias é o setor responsável, no âmbito da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, pelas questões relacionadas à propriedade intelectual.
(Observação: As partes devem adequar o texto desta cláusula e apresentar o que será abrangido com relação à propriedade intelectual)

CLÁUSULA SEXTA – DAS Informações Confidenciais

1-	Serão consideradas confidenciais, restritas e de propriedade da parte que transmitiu a informação, as informações referidas no parágrafo segundo desta cláusula, transmitidas e/ou divulgadas pelas partes envolvidas no presente Termo de Compromisso, de forma verbal e/ou escrita, inclusive por meio de material gráfico.

2-	As Informações Confidenciais incluem, mas não se limitam, aos dados em geral, técnicas, know‑how, projetos, informações sobre os equipamentos instalados, dados financeiros, dados estatísticos, informações sobre controle de qualidade, protótipos, relações de clientes e previsões de vendas, termos de contratos, bem como todos os meios de registro contendo essas informações. Serão consideradas confidenciais, também, as informações oriundas das discussões e negociações realizadas pelas partes antes da assinatura do presente Termo de Compromisso. (Observação: As partes devem adequar esse parágrafo as informações confidenciais necessárias)

3-	As obrigações das partes relativas às Informações Confidenciais não se estendem às informações que sejam ou se tornem disponíveis publicamente, que tenham sido independentemente desenvolvidas ou estejam na posse legítima da parte receptora da informação antes de sua divulgação pela outra parte, que sejam recebidas de terceiros em obrigação de segredo, que sejam desenvolvidas como fruto do referido TCC independentemente das mencionadas Informações Confidenciais ou cuja divulgação haja sido aprovada, por escrito, pelas partes.

4-	Cada parte concorda em utilizar as Informações Confidenciais recebidas da outra parte somente para o propósito previsto no presente Termo de Compromisso e zelará para que tais informações não sejam de qualquer forma divulgadas ou reveladas a terceiros, utilizando-se, no mínimo, do mesmo zelo e cuidado que dispensa as suas próprias informações confidenciais. As partes concordam que todas as Informações Confidenciais serão mantidas pela parte que recebê-las em local seguro e com acesso limitado àqueles que necessitem de tais informações para os fins previstos no presente Termo de Compromisso.

5-	As Informações Confidenciais somente poderão ser divulgadas para terceiros ou utilizados para qualquer outro uso, incluindo reprodução, mediante a prévia autorização, por escrito, da parte proprietária da Informação Confidencial. 

6-	As Informações Confidenciais deverão ser mantidas durante a vigência do presente Termo de Compromisso e por um período de XX (número) anos, iniciado a partir da data de término deste Termo, a menos que de outra forma acordado por escrito entre as partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO Vínculo

O estabelecimento do presente Termo de Compromisso não cria nenhum tipo de vínculo empregatício entre à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, a EMPRESA PARCEIRA e o ALUNO DE GRADUAÇÃO. Desta forma, o presente documento presta-se expressamente para formalizar o desenvolvimento do TCC, de comum acordo entre as partes, não gerando ao aluno de graduação o direito de recebimento de qualquer tipo de compensação financeira ou bolsa pela realização do TCC. 

CLÁUSULA OITAVA – DA Publicidade

1-	A defesa e a monografia do TCC seguirão o previsto no Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso para os Cursos de Graduação da UTFPR.

2-	 A EMPRESA PARCEIRA autoriza a divulgação de seu nome na monografia do TCC. (Observação: Se a empresa não autorizar a divulgação do nome na monografia do TCC, esse item deve ser modificado)

3-	Nenhuma das partes poderá utilizar o nome da outra, para fins promocionais, sem sua prévia aquiescência, por escrito.

4-	Qualquer tipo de divulgação ou publicação dos resultados parciais ou finais do TCC, somente poderá ocorrer mediante prévio consenso das partes, por escrito.

5-	Qualquer das partes poderá utilizar os resultados finais oriundos deste Termo, mediante consulta prévia e guardadas as devidas autorias, obrigando-se, contudo, em caso de publicação, a consignar destacadamente o presente Termo, bem como, qualquer que seja o veículo de comunicação, a remeter pelo menos um exemplar de cada edição às demais partes, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua publicação. Os casos de exceção serão resolvidos em comum acordo entre as partes.

6-	Caso uma das partes publique ou utilize os resultados, obtidos com o TCC, com erros ou para fins não previstos neste Termo de Compromisso, arcará com indenização por perdas e danos, tendo, também, que reembolsar a parte prejudicada pelas despesas que esta efetuar para eliminar ou prevenir dúvidas ou equívocos, sendo assegurada previamente a possibilidade de defesa a parte infratora.

CLÁUSULA NONA – da Vigência

O presente Termo de Compromisso terá vigência por um período de NúmerodeMeses (meses), iniciando-se em DatadeInício e finalizando-se em DatadeTérmino, passível de prorrogação, por decisão das partes, e limitado ao prazo máximo para conclusão do TCC, conforme o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso para os Cursos de Graduação da UTFPR.

CLÁUSULA DÉCIMA – da Rescisão

O presente Termo de Compromisso poderá ser rescindido:
a)	por interesse da administração pública; ou
b)	de comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – da Publicação

A UTFPR fará publicar, por extrato, o presente instrumento no Boletim de Serviço Interno.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – do Foro

1-	No caso de litígios ou divergências oriundas do presente Termo de Compromisso, no tocante à execução, as partes envidarão seus esforços no sentido de dirimi-los inicialmente pela via amigável. A tentativa de acordo será considerada fracassada assim que uma das partes tiver feito tal comunicação a outra parte por escrito.

2-	As partes elegem o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária da Capital do Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação deste Termo de Compromisso, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.
(Observação: modificar a seção judiciária para a cidade onde o Campus está instalado).

E, por se acharem justas e contratadas, as partes assinam perante as testemunhas abaixo, o presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os efeitos legais.

____________________, ____ de ___________________ de _________.

Nome
Diretor de Graduação e Educação Profissional
Câmpus XXXX	

Nome
Diretor de Relações Empresariais e Comunitárias
Câmpus XXXX	

Nome
Coordenador do Curso XXX	

Nome
Aluno(a) do Curso XXX	

Nome
Cargo
Empresa		

Testemunhas:

NOME:	NOME DO PROFESSOR ORIENTADOR		NOME:	NOME DA TESTEMUNHA	
RG:	RG DO PROFESSOR ORIENTADOR		RG:	RG DA TESTEMUNHA	
CPF:	CPF DO PROFESSOR ORIENTADOR		CPF:	CPF DA TESTEMUNHA