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Reitoria esclarece cancelamento da última reunião do Couni

Reitoria esclarece cancelamento da última reunião do Couni

Publicado 10/3/2017, 5:15:38 PM, última modificação 10/3/2017, 5:19:54 PM

A 41ª reunião ordinária do Conselho Universitário (Couni), que teve início às 14h da última sexta-feira (29), foi cancelada após a invasão do plenário por membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado do Paraná (Sinditest-PR), a maioria não pertencente ao quadro de servidores da UTFPR. A ocupação da sala ocorreu mesmo após o Conselho ter autorizado a participação de cinco representantes sindicais na discussão a respeito da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos (30 horas).

Na ocasião, a presidência do Couni submeteria à apreciação do Conselho as recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a flexibilização na UTFPR, cujo teor está registrado no Relatório de Auditoria Anual de Contas, referente ao exercício 2016.

No parecer da Controladoria, as contas da UTFPR referentes ao ano de 2016, que deverão ser julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), têm como indicação a “aprovação com ressalvas”, com a citação para responsabilização do reitor e de diretores-gerais de câmpus. De acordo com a CGU, há “impropriedades na concessão de flexibilização da jornada de trabalho na instituição”. Desta forma, o órgão de controle recomenda que o Couni aperfeiçoe a Portaria nº 1.172/2012 e a Deliberação Couni 08/2012, “detalhando conceitos que usualmente são causas de erro/divergência de interpretação”, e revise as concessões concedidas tendo como base as reformulações na portaria e na deliberação.

Os pontos nas atuais normas da UTFPR sobre a flexibilização da jornada de trabalho que precisam ser revistos, segundo a CGU, são: a) atividade contínua em regime de turnos ou revezamento; b) definição do “público”; c) falta de estudos/análises sobre a eficiência e eficácia do processo; d) distribuição generalizada das atividades de atendimento dentro de uma unidade.

Ainda no relatório, a CGU lembra que a flexibilização da jornada de trabalho tem sua fundamentação no interesse público e que, segundo o Acórdão TCU nº 5.847/2013, esta só poderá ser concedida se, cumulativamente, forem atendidos os seguintes critérios: os serviços exijam atividades contínuas, o regime de trabalho ocorra por meio de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas e haja atividade de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, compreendido este último como aquele que ultrapassar às 21 horas.

Desta forma, em cumprimento às suas responsabilidades institucionais e administrativas, a presidência deve, obrigatoriamente, submeter tal assunto para discussão no Conselho, já que a Deliberação 08/2012 foi aprovada pelo Couni e é de sua exclusiva competência modificá-la, se assim julgar necessário.

Para retomar a pauta que não foi discutida em razão da invasão, foi convocada uma reunião extraordinária para o dia 20 de outubro. Cabe acrescentar que os custos de uma reunião do Couni, somando-se diárias e deslocamentos, giram em torno de R$ 30 mil, valor subtraído da verba da universidade utilizada para cobrir suas despesas de custeio, como água, luz, telefonia, diárias e materiais de consumo. Além disso, foi dado o prazo limite de 25 de fevereiro de 2018 para a UTFPR atender as recomendações da CGU.

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