Conheça as mudanças para a UTFPR com o novo decreto de estágio probatório

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) publicou, por meio de um ofício-circular da Diretoria de Gestão de Pessoas (Dirgep), as orientações em relação às mudanças nos procedimentos do estágio probatório para servidores nomeados a partir de 7 de fevereiro deste ano. As alterações seguem as novas normas, que redefinem critérios e etapas da avaliação de desempenho em todo o serviço público federal.

O processo continua a ter três ciclos avaliativos obrigatórios, após 12, 24 e 32 meses de exercício. A novidade é que, podem ser indicados como avaliadores, além da chefia imediata (60%) e do próprio servidor em estágio probatório (15%), os pares integrantes da equipe de trabalho do servidor (25%). Quando não houver a participação da equipe, são consideradas: a análise da chefia imediata (72,5%) e a autoavaliação do interessado (27,5%). Para obter a aprovação, é preciso obter média mínima de 80 pontos e comprovar participação em programas de desenvolvimento, como o curso da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e em ações internas da UTFPR, como a integração de novos servidores e, no caso de professores, no Programa de Desenvolvimento Profissional Docente (PDPD).

Também está prevista a criação de uma Comissão de Avaliação Especial de Desempenho (CAED), responsável por acompanhar a conformidade do processo, decidir sobre recursos interpostos, zelar pelo cumprimento dos prazos e analisar e consolidar resultados. A homologação da avaliação do estágio probatório será publicada no Diário Oficial da União, sendo condicional para a aquisição de estabilidade.

Outra modificação é o uso de uma plataforma digital nacional para o gerenciamento das avaliações do estágio probatório, a ser disponibilizada pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sispec) até dezembro de 2025, em substituição ao Sistema de Estágio Probatório da UTFPR (SEP). O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) também será utilizado de forma complementar para registro das informações necessárias.

“Informamos ainda que as Coordenações de Gestão de Pessoas da UTFPR orientarão todos os envolvidos quanto à operacionalização dos processos de avaliação de estágio probatório”, afirma o diretor da área Elzimar de Andrade. Segundo o gestor, já estão em andamento os trabalhos para a adequação dos procedimentos institucionais e a elaboração da proposta de atualização do respectivo regulamento.

Os servidores que foram nomeados até 06 de fevereiro de 2025 continuam a seguir o Regulamento de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores da UTFPR, aprovado pela Deliberação do Conselho Universitário 13/2017. Já os servidores que foram nomeados a partir de 07 de fevereiro de 2025, devem seguir as regras impostas pelo Decreto 12.374/2025 e pela Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025.

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