No primeiro mês de trabalho, comissão analisa 85% dos pedidos de RSC-TAE

Após completar um mês das primeiras deliberações dos processos de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores técnico-administrativos da UTFPR, a comissão responsável pelas análises dos requerimentos, a CRSC-PCCTAE, finalizou esta etapa com 85% dos processos analisados. Ao todo, foram submetidos 771 requerimentos, dos quais 659 já foram avaliados, resultando em 552 deferimentos, 58 enviados para diligência e 35 indeferidos.
Os servidores podem acompanhar o status do requerimento submetido diretamente no sistema RSC-TAE-Requerente, ferramenta desenvolvida em parceria entre a comissão e a Diretoria de Gestão da Tecnologia da Informação (Dirgti).
Caso o processo seja enviado para diligência, ele voltará ao requerente, via Sistema, para as correções necessárias, com aviso por e-mail e mudança de status para “em diligência”.
Se deferido, haverá a emissão do parecer conclusivo do processo e, em seguida, enviado para elaboração da minuta da portaria de concessão, a ser realizada pelo Gabinete da Diretoria de Gestão de Pessoas (servidores da reitoria) ou Gabinete do Diretor-Geral (servidores dos campi) e posterior lançamento em folha e nos assentamentos funcionais.
O prazo para interposição de reconsideração ou de recurso é de 30 dias corridos, contados da divulgação oficial da decisão da comissão.
Caso o processo seja indeferido e o recurso não seja considerado pela comissão, há a possibilidade de encaminhamento ao Conselho Universitário (COUNI). O documento será enviado ao Couni, o qual terá uma comissão especial de acompanhamento designada para emitir a analise e o parecer e encaminhar para votação pelo pleno em reunião extraordinária agendada pelo Conselho.
RSC TAE
O Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) foi instituído pela lei 15.367, de 30 de março de 2026 e regulamentado pelo decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.
