Novo processo para Aceleração da Progressão por Capacitação dos TAEs está disponível no SEI

A Diretoria de Gestão de Pessoas (Dirgep), por meio da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas (Sedep), disponibilizou, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), o processo que tratará da Aceleração por Progressão por Capacitação dos servidores técnico-administrativos. O processo para encaminhar a solicitação pelo sistema é o “Pessoal: Aceleração da Progressão por Capacitação - TA”.

Segundo a Sedep, a ação foi necessária para atender às novas diretrizes da Lei nº 15.141/2025, que alterou a Lei nº 11.091/2005 (PCCTAE). Pela regulamentação, a partir de 1º de janeiro deste ano, o desenvolvimento na carreira dos servidores técnico-administrativos passou a ocorrer exclusivamente por dois sistemas: progressão por mérito profissional ou aceleração da progressão por capacitação.

A aceleração da progressão por capacitação foi implementada em substituição à antiga progressão por capacitação profissional. Neste novo formato de solicitação, é possível utilizar ambos os sistemas de progressão para avançar pelos 19 padrões de vencimento.

A aceleração por capacitação consiste na mudança de padrão de vencimento decorrente da obtenção, pelo servidor, de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, respeitado o interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento. Cada servidor poderá acelerar até três padrões de vencimento por meio dessa solicitação ao longo de sua carreira.

Para operacionalizar o processo, a Sedep elaborou a base de conhecimento e os formulários correspondentes, em parceria com o Escritório de Processos (Eproc).

Com a implementação do novo processo, foram inativados no SEI o processo “Pessoal: Progressão por Capacitação Profissional - TA”, além da sua base de conhecimento e formulários a ele relacionados.