Ofício da Dirgep detalha reajustes e reestruturação das carreiras dos servidores
A Diretoria de Gestão de Pessoas da UTFPR (Dirgep) encaminhou nesta quinta-feira (23) um ofício circular às coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos dos campi (Cogerhs) com o detalhamento das mudanças nas carreiras dos servidores da Universidade. As mudanças decorrem da Medida Provisória nº 1.286/2024, cuja implementação acompanha entendimentos conjuntos do Fórum de Gestão de Pessoas da Andifes (Forgepe), colegiado que reúne diretores e pró-reitores de gestão de pessoas das universidades federais.
Ao longo do documento, são detalhados como serão implementadas no âmbito da UTFPR as mudanças na estrutura salarial, no reposicionamento das carreiras, nas progressões, nas promoções, nos incentivos à qualificação e nas respectivas acelerações. As principais mudanças se darão na carreira dos técnicos-administrativos em educação (TAE). As alterações nas carreiras do magistério federal (Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) dizem respeito, basicamente, ao agrupamento das antigas duas classes iniciais de cada carreira, além dos reajustes e da revogação do instituto da aceleração da promoção.
“Nosso objetivo é facilitar a vida do servidor e que ele sinta de maneira mais célere e justa as conquistas das categorias. Para isso, vamos realizar o máximo de processos de forma direta nos sistemas, com os devidos reposicionamentos dos servidores que já os tiverem direito sem a necessidade de abertura de requerimentos ou quaisquer outro tipo de solicitação. Já estamos trabalhando internamente no desenho desses processos para que, tão logo haja a aprovação e sanção da lei orçamentária anual e os ajustes técnicos por parte do Sipec [órgão de gestão de pessoas do Governo Federal], possamos fazer as respectivas implementações para os nossos servidores”, explica Elzimar de Andrade, diretor de Gestão de Pessoas da UTFPR.
Os reajustes salariais para as duas carreiras estão garantidos pela Medida Provisória e serão pagos retroativamente ao mês de janeiro após aprovação da Lei Orçamentária de 2025, prevista para ser votada após o início da sessão legislativa anual, no mês de fevereiro.
A MP também reajustou o valor pago para o desempenho dos cargos de direção (CDs) e das funções gratificadas (FGs), sob o mesmo condicionante da aprovação da LOA, a ser realizado diretamente no sistema, com efeito financeiro retroativo a 1º de fevereiro; além disso, garante mais um reajuste salarial para os servidores das duas carreiras em abril de 2026.
Outra mudança implementada foi a criação de cargos de Técnico em Educação (nível D) e Analista em Educação (nível E), que passam a integrar a carreira TAE. Esses cargos serão amplos, possibilitando a escolha da área específica de atuação conforme a necessidade e planejamento da própria instituição federal de ensino superior. Os cargos com as nomenclaturas existentes até a publicação da MP permanecerão sem alterações até que estejam desocupados, quando gradativamente serão transformados com a nova nomenclatura.
O ofício da Dirgep detalha, ainda, as regras de transição para o reposicionamento na carreira para os servidores que já possuem direito à aceleração a partir das progressões por capacitação já conquistadas - o que também se dará de maneira automática, sem necessidade da abertura de requerimentos ou solicitações. Também se dará de maneira automática a aplicação da correlação direta para todos os servidores TAEs que possuem direito ao Incentivo à Qualificação, conforme os percentuais dos respectivos níveis de escolaridade.
Resumo dos principais pontos do Ofício Circular Dirgep
Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação
- Reajuste de 9% para o vencimento básico, com validade a partir de 01/01/2025 e 5% a partir de 01/04/2026.
- Progressão por mérito profissional a cada 12 meses, com possibilidade de aceleração a cada interstício de cinco anos.
- Aplicação da correlação direta do Incentivo à Qualificação.
- Reposicionamento automático dos servidores, conforme padrão de vencimento e nível de capacitação da antiga estrutura remuneratória da carreira.
- Contabilização do saldo acima de 12 meses desde a última progressão por mérito completado em janeiro de 2025 para a próxima progressão.
Carreira Docente
- Reajuste de 9% para o vencimento básico, com validade a partir de 01/01/2025, e 3,5% a partir de 01/04/2026.
- O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, que engloba a Carreira do Magistério Superior e o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, foi reestruturado de cinco para quatro classes.
