UTFPR implementará aceleração da progressão por capacitação para TAEs
O reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Everton Lozano, e o diretor de Gestão de Pessoas, Elzimar Andrade, anunciaram, nesta sexta-feira (9), que a Diretoria de Gestão de Pessoas (Dirgep) iniciará, ainda no mês de maio, a implantação da aceleração da progressão por capacitação para os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs). A medida segue o acordo firmado pela categoria com o Governo Federal, formalizado por meio da Medida Provisória nº 1.286/2024 e respaldado pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC).
O posicionamento da Reitoria, definido na segunda-feira (5), foi comunicado pela Dirgep ao Fórum de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe) e, nesta sexta-feira (9), o Forgepe deliberou, de forma coordenada entre as instituições vinculadas à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), pela implantação conjunta da medida.
A decisão também está alinhada ao entendimento previamente divulgado pela UTFPR em janeiro, por meio de ofício circular da Dirgep, logo após a publicação da Medida Provisória que trata da reestruturação das carreiras dos TAEs.
De acordo com Elzimar de Andrade, “a medida busca assegurar o entendimento mais favorável aos servidores, respeitando os princípios da segurança jurídica e da solidez administrativa”. Com isso, a Universidade publicará, ainda neste mês, as portarias de concessão da aceleração, e os valores correspondentes serão incluídos na folha de pagamento de junho, com efeitos retroativos a janeiro.
Os servidores que já atendem aos critérios para a aceleração não precisarão tomar nenhuma providência. As concessões serão realizadas de forma automática, por meio das portarias específicas.
Para o reitor Everton Lozano, essa é uma conquista da categoria. “Desde o início, nosso entendimento era o de sermos favoráveis a essa interpretação que garante o benefício aos nossos técnicos administrativos. Essa é uma importante conquista e representa um avanço para a categoria e que será garantido por nós”, completa.
Impasse nas acelerações
As acelerações estão previstas na Medida Provisória que reestruturou a carreira dos servidores técnico-administrativos em educação, seguindo acordo firmado pela categoria do Governo Federal. No entanto, em função da redação dúbia do artigo que institui a aceleração na Medida Provisória 1286/2024, o consenso do Forgep era a de aguardar uma definição complementar a ser elaborada pelo Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) - o que ainda não ocorreu, mesmo com a manifestação favorável da CNSC e do Ministério da Educação (MEC).
Em razão do impasse, foi necessário que o Fórum de Gestão de Pessoas intermediasse um entendimento conjunto para fazer com que as definições estabelecidas na medida provisória sejam cumpridas. A decisão colegiada confere maior solidez e segurança jurídica para as entidades.