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Bibliotecas da UTFPR passam a aceitar Pix e cartão de crédito no pagamento de multas

Bibliotecas da UTFPR passam a aceitar Pix e cartão de crédito no pagamento de multas

Publicado 1/23/2024, 11:59:45 AM, última modificação 1/23/2024, 12:00:19 PM
Alternativas à GRU estão previstas na Instrução Normativa nº 36/2024 da Prograd

As regras sobre a cobrança e o pagamento de multas das bibliotecas da UTFPR foram alteradas recentemente pela Instrução Normativa (IN) da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (Prograd) nº 36/2024, publicada no dia 18 de janeiro. Uma das novidades é a possibilidade de pagamento via Pix e cartão de crédito, e não apenas por Guia de Recolhimento da União (GRU). As multas também podem ser pagas com a aquisição de livros para as bibliotecas.

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As alternativas para o pagamento de multas compõem o rol de possibilidades do serviço disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O objetivo com esta mudança é atender as necessidades da comunidade acadêmica, principalmente nos campi onde não há agência ou posto do Banco do Brasil para quitar a GRU.

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Outra mudança é a suspensão do acesso aos empréstimos de materiais caso o usuário atinja em um semestre letivo o valor de R$ 10 em multas. Neste caso, será necessário fazer o pagamento para regularizar sua situação.

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A quitação deve ser feita até o último dia antes da matrícula do semestre subsequente, com encaminhamento dos comprovantes aos e-mails das bibliotecas. Caso não seja feito o pagamento, os procedimentos de matrícula, trancamento, transferência e mudança de curso, colação de grau, aposentadoria e exoneração só serão processados após a regularização.

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A IN nº 36/2024 também inova ao atender a dispositivos legais que limitam a cobrança de multas aos valores de mercado dos materiais, conforme previsto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Para atender a estes dispositivos, o sistema Pergamum, utilizado para o gerenciamento das bibliotecas, desenvolveu uma funcionalidade de limitação dos valores a, no máximo, o valor de aquisição dos itens emprestados. Os testes ocorreram entre setembro e dezembro de 2023.

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Investimentos nas bibliotecas

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Outra inovação que a IN traz é a de reverter os valores recebidos em multas nas próprias bibliotecas, por meio do repasse semestral pelos campi para que sejam adquiridos títulos demandados (aqueles mais emprestados, mais reservados ou que não estejam disponíveis) ou outros solicitados pela comunidade local.

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Saiba mais sobre as mudanças na IN nº 36/2024. E acesse a página das bibliotecas da UTFPR para conferir se você possui alguma pendência.

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